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TODAS NOTCIAS

  


11:44

A resposta veio “a cavalo”. Um dia depois da decisão da Câmara dos Vereadores, que aprovou em primeiro turno a atribuição de cem novos cargos comissionados na Prefeitura de Contagem, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), decidiu por uma inspeção extraordinária. A medida apurará a contratação destes funcionários sem a realização de concurso público, em busca de irregularidades. Suspeita-se que o projeto de lei da prefeita Marília Campos, com a criação das funções, altera a contabilidade do município, além de beneficiar a prática de nepotismo e apadrinhamento político. 

11:35

A FESSERGS denuncia a política adotada pelo Governo do Estado que vêm retendo os recursos do IPE oriundos de descontos feitos no salário dos servidores. Esta situação está sufocando financeiramente o Instituto de Previdência.

16:20



Devido à contratação de uma escola de idiomas para fornecer material didático e treinamento para professores da rede municipal, a Prefeitura de Poços de Caldas enfrenta uma ação civil pública por improbidade administrativa.  O prefeito Sebastião Navarro e outros integrantes da administração municipal são acusados por contratar o Centro Cultural Americana pelo valor de R$ 305.750,00, sem licitação, enquanto outras escolas de idiomas também teriam se mostrado aptas a cumprir os requisitos propostos em contrato.



16:30


A assembléia de fundação do Sindicato dos Servidores Municipais, em Bandeira, contou com grande presença de servidores municipais.

15:58


                           Há um mês, membros da FESEMPRE estiveram reunidos com o prefeito José Antônio Prates, para negociar a criação de um Projeto de Lei referente ao Imposto Sindical.


15:10


Servidores de Juiz de Fora enfrentam longa luta por melhores salários. Depois dos professores municipais, foi a vez das outras categorias protestarem


 


O Sindicato dos Servidores Municipais de Juiz de Fora, SINSERPU, realizou nesta sexta-feira, 1º de junho, uma assembléia geral para discutir o tão esperado reajuste para as categorias públicas. O evento, que contou com o apoio do Sindicato dos médicos e do Sindicato dos Engenheiros de Juiz de Fora, teve início às 10h no Teatro do Pró-Música (Av. Rio Branco, nº 2329). Os cerca de 1500 presentes saíram em passeata pelas ruas da cidade logo após a assembléia, em sinal de protesto pela morosidade e desrespeito com que a administração municipal vem tratando o reajuste salarial dos servidores.


A pauta de reivindicações de todos os sindicatos foi entregue para a Prefeitura no mês de abril. No entanto, até hoje nenhum índice foi apresentado aos servidores. “Tendo em vista o descaso com que somos tratados pela Prefeitura, que, após uma indecorosa proposta de 3% de reposição, ofereceu a mudança irrisória de 3,3% em três vezes, optamos por nova paralisação na quarta-feira (6), quando nos reuniremos novamente no Teatro pró-Música”, destaca Cosme Nogueira, presidente do SINSERPU. A expectativa é de que até a data o prefeito Alberto Bejani reveja sua posição.

 


Reivindicações


Segundo Cosme, para que os vencimentos sejam repostos de forma a repor as perdas salariais dos últimos anos, considerada a média dos vários indicadores de reposição da inflação, é necessário que os servidores municipais tenham um aumento mínimo de 14 por cento. “Mas também queremos outras melhorias, como o ticket-alimentação e o plano de saúde, a assinatura do anexo do plano de cargos e salários da Empav (Empresa Municipal de Pavimentação) e a volta das férias coletivas para os servidores das creches”, ressalta ele.


É importante lembrar que, apesar da paralisação, foram mantidos os serviços considerados essenciais para os cidadãos. Ainda, quem esteve presente no teatro Pró-Música teve a oportunidade de realizar um gesto solidário: vários servidores doaram sangue para o Hemominas, conferindo exemplo de cidadania.

 


Escolas fechadas


Desde a segunda-feira, 28 de maio, os professores da rede municipal de ensino optaram pela greve. Como se não bastasse a proposta insatisfatória, o prefeito Alberto Bejani apresentou queixa-crime contra nove professores, quatro deles também diretores do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora, SINPRO-JF, que representa os trabalhadores em educação da municipal e particular. No entendimento do prefeito, estes professores teriam se exaltado e ofendido sua honra. Segundo o coordenador do SINPRO-JF, Flávio Bitarello, o incidente só ocorreu por causa da negligência da administração municipal. Os professores saíram em passeata, pacificamente, quando o prefeito teria acionado a polícia militar, que impediu o acesso dos servidores ao pátio da Prefeitura. "Além disso, eles filmaram e fotografaram os manifestantes e também divulgaram nota paga em um jornal local, ameaçando cortar o ponto dos professores grevistas", salienta o coordenador.


Legenda da foto: Cosme Nogueira (direita), Aldo Liberato (de terno ao fundo), pres. da FESEMPRE, em encontro com o prefeito de Juiz de Fora, discutindo melhorias para os servidores da Saúde.



14:46

A FESEMPRE e seus filiados estão atentos ao risco que correm os servidores municipais do Estado




Imaginar-se na situação do servidor aposentado, que após anos de trabalho passa a viver com proventos via de regra defasados e raramente corrigidos não é difícil. Tal situação é comum a milhões de brasileiros. Porém, o que é inédito e pode acontecer a qualquer momento com o servidor aposentado, é a perda total, ao menos temporária, de sua aposentadoria. Em cidades importantes do Estado, como Araxá, Pará de Minas e Itaúna, há a ameaça de se cortar esse direito de inúmeros servidores municipais.


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) alega vícios formais nos processos de aposentadoria de servidores e, por isso, determina que os institutos tomem providências drásticas que prejudicam a categoria. “Por exemplo, eles não reconhecem a conversão de períodos especiais (insalubridade) para fins de aposentadoria e determinam, sob pena de multa, que os institutos revisem os benefícios. Com efeito, provoca-se redução de proventos e até cassação da aposentadoria”, explica Hely Aires, presidente do Sindicato dos Servidores de Araxá - SINPRE. O TCE-MG defende que os regimes próprios de Previdência não poderiam converter os períodos de trabalhos especiais para fins de cômputo de tempo de aposentadoria.


De acordo com o diretor jurídico da FESEMPRE, Marcos Penido, há também outros vícios formais apontados pelo TCE-MG para o cancelamento de benefícios previdenciários. Tais medidas são lesivas aos Servidores Municipais, reduzindo seus benefícios ou mesmo cassando-os. “Se o Tribunal de Contas indeferir processos previdenciários, reduzir valores de proventos ou cassar benefícios antigos e consolidados cometerá uma violência contra servidores públicos inativos, que não tem culpa alguma quanto aos embaraços dos entes públicos quanto à interpretação e aplicação das leis”, avalia. Penido informa ainda que há casos em que os institutos previdenciários municipais pretendem obrigar os servidores a restituírem parte dos benefícios recebidos.


Princípio de Segurança Jurídica


Caso sejam encontrados vícios nos processos previdenciários, não se deve esquecer do Princípio de Segurança Jurídica, que se sobrepõe às leis orientando os administradores públicos para não cometerem injustiças contra os servidores municipais. O transcurso de cinco anos obstaculiza o direito de revisão dos atos administrativos de aposentadoria, destacadamente se for verificada a boa-fé dos servidores. “A categoria, em razão de seus baixos proventos, tem poucas chances de acesso ao Judiciário. Está ameaçada de grave injustiça, mas a FESEMPRE e os sindicatos tomarão providências em defesa dos servidores municipais de Minas junto aos órgãos competentes”, assegura Penido.


Hely acredita que, caso o Tribunal de Contas não reveja sua posição, haverá transtornos para os servidores públicos. A posição do assessor jurídico do Sindicato dos Servidores de Araxá, Rodrigo Farnesi de Araújo, é de que deve haver respeito para com os servidores e os princípios constitucionais, destacadamente o da segurança jurídica, que consolida o direito em face do transcurso de tempo. “Independente disso, o SINPRE, com o suporte da FESEMPRE, vai se esforçar para que os servidores municipais aposentados não sejam lesados”, diz ele.


Legenda da foto: Áurea Conceição (vice-presidente da FESEMPRE), Hely Aires (presidente do Sinpre), Aldo Liberato (presidente da FESEMPRE), Rodrigo de Araújo (assessor jurídico do SINPRE), Marcos Penido (diretor jurídico da FESEMPRE), Martim dos Santos (diretor financeiro da FESEMPRE).




10:46

O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, defende o estabelecimento imediato de um diálogo franco entre a Governadora Yeda Crusius e a Federação para que o pacote de medidas proposto seja discutido, mas enquanto isso não ocorre, sinaliza com a mobilização dos servidores...

09:46

           FESSERGS DIZ QUE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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24 de Maio: Presidente CSPB convoca filiadas e cerrarem fileiras em defesa da imediata redemocratização do país. Segue a íntegra do pronunciamento: