COMISSÃO DE TRABALHO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE QUER SUSTAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DO MTE

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 862/2008, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que susta a Instrução Normativa nº 1 de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. A sessão foi encerrada por falta de quorum nessa quarta-feira (9), mas o projeto deve ser apreciado na próxima semana.

A CSPB e a Nova Central defendem a manutenção da IN, que reafirma a legalidade da cobrança da Contribuição Sindical dos servidores públicos. A Confederação entende que a Instrução é mais um instrumento que comprova a legalidade da cobrança, já que vários tribunais brasileiros, inclusive os superiores, também têm esse entendimento.

Estiveram na Comissão de Trabalho representando a CSPB, o presidente João Domingos e os diretores Fernando Borges, Lineu Mazano, Fernando Cascavel e Rudney Vera de Carvalho. Outros sindicalistas também estavam presentes na Comissão representando a Nova Central e outras entidades.

O relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP) tem o mesmo entendimento da CSPB e é contra o Projeto de Decreto Legislativo. O relator apontou em seu relatório os motivos que o fizeram pedir a rejeição do projeto. “Eu conversei bastante com as entidades de servidores, e em especial com a CSPB. Diante desse dialogo ficou evidente que a cobrança é legitima e garantida pela Constituição”.

Roberto Santiago destacou ainda, que a legalidade da cobrança já foi, por inúmeras vezes, confirmada pelos tribunais superiores. “O parlamento brasileiro não pode ir contra a maré da sociedade e da Justiça. A Justiça já definiu, várias vezes, que é legal a cobrança, então, não há sentido em discutirmos tal projeto. Inclusive temos agora uma Súmula Vinculante sobre o assunto, que reafirma esse entendimento”.

O presidente da CSPB, João Domingos, parabenizou o deputado Roberto Santiago pelo relatório. “O deputado expressou com clareza os pontos importantes da legalidade da contribuição sindical dos servidores. Ele abordou os pontos constitucionais, da CLT, da Justiça, e principalmente da realidade brasileira, ou seja, servidor público tem o mesmo direito dos demais trabalhadores brasileiros”.

Para o diretor de Finanças da CSPB, Fernando Borges, a Contribuição é importante para o trabalho das entidades sindicais. “Não é possível uma entidade se manter e trabalhar na defesa dos servidores públicos sem recursos. Os trabalhadores brasileiros contribuem para suas entidades, porque com os servidores deveria ser diferente. Além disso, já estamos respaldados por inúmeras decisões judiciais. Até o TCU já mostrou entendimento sobre a legalidade da cobrança”.

Já o diretor da CSPB, Fernando Cascavel destacou que a Constituição garante a cobrança, com isso, os demais instrumentos só servem para reafirmar o que já é definido pela lei maior do país.

“O dinheiro é utilizado na manutenção das entidades, na defesa dos direitos dos servidores e também na capacitação dos próprio servidores”, foi o que enfatizou Rudney Vera de Carvalho, diretor da CSPB.

O diretor da CSPB, Lineu Mazano, falou que a contribuição garante sindicatos fortes na defesa dos servidores, e “só interessa aos governantes ter um sindicato fraco, que não possa negociar os direitos dos servidores”.

Fonte: SECOM/CSPB