CONVENÇÃO 151: AGORA, A LUTA É NO SENADO

Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro, o projeto de decreto legislativo, que ratifica a Convenção 151 da OIT, já está numerado no Senado.

Trata-se do projeto de decreto legislativo do Senado (PDS) 819/09.

O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

O projeto será examinado inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ira a voto no plenário do Senado.

Se houver uma forte pressão por parte do movimento sindical no Senado é possível aprovar ainda este ano a matéria na Casa.

Por isso, a CSPB continua o trabalho de mobilização no Congresso Nacional. A Confederação convoca também as entidades filiadas para dialogar com os senadores e mostrar a importância da aprovação da matéria.

Para o presidente da CSPB, João Domingos, a aprovação no Senado vai depender da pressão das entidades sindicais dos servidores públicos. "Sabemos que a ratificação da Convenção 151 pode significar um novo caminho nas relações entre as entidades sindicais e os governantes, com isso, quem ganha é o servidor público. Sabemos também que a aprovação no Senado só acontecerá com muito trabalho da CSPB e das federações e sindicatos, por isso, convocamos todos para essa luta".

Na Câmara, o projeto tramitou como projeto de decreto legislativo (PDC) 795/08. 

Pauta trabalhista
A Convenção 151 é parte integrante da "Pauta trabalhista" aprovada pelas centrais sindicais e apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), em maio passado.

Compõem ainda esta agenda a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com acréscimo de 75% sobre a hora extra normal; o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); a Convenção 158, da OIT, que trata da demissão imotivada; a retirada do projeto de terceirização (PL 4.302/98); e a punição ao trabalho escravo (PEC 438/01).

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.

Fonte: SECOM/CSPB, com Agência DIAP.