TROCA AUTORIZADA DE TERCEIRIZADOS É DE 70%

Já passa de 70% o percentual de substituição direta autorizado pelo Ministério do Planejamento. Segundo o secretário de Gestão, Marcelo Viana, o percentual foi alcançado no fim de outubro, com as autorizações dadas para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.

Com essa duas últimas autorizações, sobe para 9.154 o total de trabalhadores terceirizados que serão substituídos até o fim do ano. Esse número, que representa, de forma específica, 70,2% do total de terceirizados irregulares existentes, ultrapassa em mais de 10% o percentual fixado no termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho. O governo acertou com o MPT a substituição de 60% dos terceirizados irregulares até 31 de dezembro deste ano.

O ministério do Planejamento, segundo o secretário de Gestão, vem trabalhando sistematicamente para regularizar o emprego de mão de obra terceirizada pelos órgãos e entidades da administração pública federal. O procedimento tem por base compromisso assumido em 2007 com o MPT, que gerou a assinatura de Termo de Conciliação Judicial. No acordo ficou estabelecido que ate 2010 os empregados vinculados a contratos de prestação de serviços, na administração direta (ministérios) em desacordo com a legislação deverão ser substituídos por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, recrutados por concurso público.

A primeira autorização de vagas para substituir terceirizados, visando o cumprimento do Termo de Conciliação Judicial é a portaria MP nº 205, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2008. Essa portaria determinou a realização de concurso público para mil cargos de agente administrativo para o Ministério da Saúde. A mais recente autorização foi publicada no último dia 27 para o Ministério da Cultura, com um oferta de 253 vagas e previsão de nomeação a partir de maio de 2010."

Na opinião do presidente da CSPB, João Domingos, a medida que o Ministério está cumprindo faz justiça. “O terceirizado é uma verdadeira “praga” no serviço público. Os servidores terceirizados não são especialistas, pois não prestaram concurso, não recebem treinamento direcionado aos interesses do Estado, e sim, de empresas privadas, que visam lucros, além disso, recebem salários destoantes dos servidores estáveis", disse Domingos.

Fonte: Correio Brazilense, com complemento de CSPB-SECOM.