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Publicado: 16/12/2009 | 23:55
SENADO APROVA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, (16) o PLS 248/06, projeto do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial, tornando-a compulsória. A aprovação abre caminho para a solução de conflitos, principalmente com procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT. Parlamentares estão otimistas na aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados em 2010.
O movimento sindical sai vitorioso no Senado Federal. O PLS 248/06, que regulamenta a contribuição assistencial foi aprovado em votação simbólica na tarde desta quarta-feira, a sessão foi conduzida pelo senador José Sarney.Líderes sindicais foram determinantes na aprovação do projeto, desde o início da semana visitaram todos os senadores afim de conseguir apoio para a aprovação, cerca de 70 sindicalistas marcaram presença no plenário da Casa, entre eles o presidente da NCST, José Calixto. “Foi uma importante vitória, premia o movimento sindical pela luta que tem desempenhado em favor da aprovação do Projeto do senador Paim,” disse Calixto.
O presidente da CSPB, João Domingos, acredita que na Câmara exigirá um empenho maior do movimento sindical. “Não será fácil, mas nada tem sido até agora, e o movimento sindical tem mostrado determinação em busca dos seus objetivos, sabedores que somos da importância que este projeto tem para todas as categorias de trabalhadores, especialmente os servidores públicos, esperamos conseguir êxito, bem como no senado, agradecemos ao senador Paim pela luta constante em favor da aprovação do Projeto. Agora a luta continua na Câmara.” Disse Domingos.
Para o senador Paulo Paim, autor do Projeto, a aprovação é uma conquista do trabalhador brasileiro. “Quando construí o Projeto foi numa plenária aqui no Congresso Nacional e contou com a participação de mais de mil sindicalistas. É bom lembrar que o principal objetivo é conter o conflito que tem ocorrido há anos entre o MPT, sindicalistas, empregadores e trabalhadores, e com a aprovação todos saem ganhando,” disse Paim, que acredita na aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados ainda em 2010. “Tenho conversado com muitos deputados, principalmente àqueles que têm compromisso com os trabalhadores e a expectativa é que vai ser aprovado rapidamente. Acredito que ainda nos primeiros meses, tenho convicção disso.” Conclui.
O senador Inácio Arruda, que relatou o Projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue a mesma linha de otimismo de Paulo Paim. “O PLS 248/06 está muito bem feito, acredito que será aprovado, não há como deixar de aplicar isso em 2010. É insustentável lidar com as pressões do MPT nos estados e municípios em cima dos sindicatos, com isso, tudo se resolve, ”disse Inácio.
Recado para os servidores
Paulo Paim ainda deixou uma mensagem para os servidores públicos, que tem uma emenda específica dentro da matéria. “O que os servidores têm que entender, acho até que eles entendem, é que o meu papel aqui no Congresso Nacional é defender os trabalhadores, entre eles está o servidor público. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil tem um papel fundamental para contribuirmos para o crescimento desse projeto que beneficia à todos. ” finalizou.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados, a sua tramitação ocorre após o recesso parlamentar.
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CSPB-SECOM
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