SENADOR PROPÕE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COM DATA FIXA

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/09) prevê que a transação seja feita até o final de abril.

De acordo com a CLT, as empresas devem descontar a contribuição de seus empregados na folha de pagamento de março.

Para o autor da proposta é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente.

"Com a medida, os sindicatos poderão transformar, num espaço de tempo menor, os recursos da contribuição em benefícios para as categorias", afirma Valadares.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade, o que dispensa as exigências regimentais para que a proposição seja incluída na pauta do plenário.

Antes a matéria será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Fonte: Com Agência Câmara