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Publicado: 17/02/2010 | 22:58
SENADOR PROPÕE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COM DATA FIXA
A Câmara vai analisar o PL 6.688/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical. Segundo o texto, os empregadores serão obrigados a repassar o valor recolhido aos sindicatos até o dia 5 de abril de cada ano.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/09) prevê que a transação seja feita até o final de abril.
De acordo com a CLT, as empresas devem descontar a contribuição de seus empregados na folha de pagamento de março.
Para o autor da proposta é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente.
"Com a medida, os sindicatos poderão transformar, num espaço de tempo menor, os recursos da contribuição em benefícios para as categorias", afirma Valadares.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, o que dispensa as exigências regimentais para que a proposição seja incluída na pauta do plenário.
Antes a matéria será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.
Fonte: Com Agência Câmara
De acordo com a CLT, as empresas devem descontar a contribuição de seus empregados na folha de pagamento de março.
Para o autor da proposta é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente.
"Com a medida, os sindicatos poderão transformar, num espaço de tempo menor, os recursos da contribuição em benefícios para as categorias", afirma Valadares.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, o que dispensa as exigências regimentais para que a proposição seja incluída na pauta do plenário.
Antes a matéria será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.
Fonte: Com Agência Câmara
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