CONVENÇÃO 151 DA OIT É APROVADA E CSPB CONVOCA MOBILIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO FINAL CÂMARA

Com a mobilização das centrais sindicais e de entidades representativas dos servidores públicos, especialmente a CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, o relator senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A matéria foi aprovada por unanimidade e agora depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário. Aprovada no Senado, o projeto da Convenção 151 retornará à Câmara dos deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009.

A Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos, é uma bandeira histórica da CSPB. Na verdade é uma luta que a CSPB iniciou muito antes de existir a Convenção 151, que seria aprovada em 27 de junho de 1978. Desde os anos 60, a Confederação dos Servidores Públicos reivindicava a regulamentação das relações de trabalho no setor público. Tanto é que, em 1963, o deputado mineiro, Marco Antônio Coelho, apresentou na Câmara dos Deputados o primeiro projeto de organização sindical dos servidores públicos, construído em congressos da CSPB. Na época, a CSPB defendia a aplicação das disposições da Convenção de 1949, relativa ao Direito de Organização e Negociação Coletiva para todos os trabalhadores.
 
O golpe de 1964 e a Ditatura Militar que se implantou no País impediram a aprovação do projeto. Mas a CSPB prosseguiu a sua luta, inclusive buscando apoio da FSM-Federação Sindical Mundial e da União Internacional dos Sindicatos de Servidores Públicos-UIS Serviços Públicos. Em junho de 1978 a OIT aprovou a Convenção 151 e deste então a CSPB tem atuado junto ao Congresso Nacional pela sua ratificação, como pode ser comprovado nos anais dos Congressos, Plenárias e Seminários da CSPB, bem como em requerimentos e petições encaminhadas a diversos parlamentares. Durante muitos anos a CSPB sustentou esta luta exclusivamente com as suas entidades filiadas, ao custo, inclusive, de perseguições, prisões e até torturas de seus dirigentes. Neste sentido, deve-se fazer justiça ao ex-presidente da entidade, Raimundo Nonato Cruz, recentemente falecido, que foi um lutador incansável pela ratificação da Convenção 151.

Recentemente esta mobilização passou a ser assumida por um conjunto de entidades, entre elas a Nova Central Sindical de Trabalhadores que assegurou e mantém todo apoio às mobilizações no Congresso Nacional com vistas à garantir a conquista desses direitos fundamentais para os servidores públicos. Nesta atividade a CSPB conta, também, com a solidariedade fundamental da ISP-Internacional de Serviços Públicos.

A CONVENÇÃO 151 assegura o direito de organização e negociação dos servidores públicos, garantindo ainda proteção contra os atos de discriminação que violem a liberdade sindical; a independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores do setor público.

Mas é necessário compreender que ainda há uma caminhada pela frente até a votação final do projeto na Câmara dos Deputados e depois a sua regulamentação para aplicação em todos os níveis e instâncias da administração pública nacional. Por isto, como faz há quase 50 anos, a CSPB vai prosseguir com as suas mobilizações e pressões junto aos parlamentares. Segundo o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, “este é o ano da aprovação definitiva da Convenção 151 OIT que significa, para os servidores públicos, a carta de alforria para representar de forma ampla e efetiva a categoria profissional dos servidores públicos”.

O Secretário Geral da CSPB, Sebastião Soares, que também é o atual Secretário Geral da UIS-Serviços Públicos, destaca a importância da Convenção 151. “Trata-se de instrumento indispensável para assegurar os direitos sindicais de todos os servidores públicos, especialmente com relação à negociação coletiva e a proteção das entidades sindicais. É uma luta histórica da CSPB e que, só agora, pode chegar a um final feliz. Mas ainda precisamos manter a mobilização, fazer pressão e buscar a tramitação mais rápida do projeto para que esse direito seja, finalmente, conquistado”, afirmou.

SECOM-CSPB com NCST