CSPB ORIENTA SERVIDORES INVESTIGADOS POR ACÚMULO DE CARGOS

Após um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, foi divulgado na imprensa nacional que 164 mil servidores estão sob investigação por acúmulo de cargos. A orientação do departamento jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) é de que esses servidores optem voluntariamente pelo desligamento dos cargos que ultrapassam o limite imposto pela Constituição Federal do Brasil.

“Os servidores devem evitar o acúmulo inconstitucional de funções públicas, podendo, legalmente, com compatibilidade de horário desenvolver uma atividade pública e uma privada, sem quaisquer restrições”, concluiu o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni. A CF determina que só pode haver acumulação remunerada de cargos públicos com compatibilidade de horários para dois cargos de professores, um cargo de professor e outro técnico ou científico ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Segundo reportagens divulgadas na mídia nesta quinta-feira, 18, o Ministério acredita que a resolução das irregularidades gere uma economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Bertazzoni afirma, entretanto, que não é comum haver prejuízos ao erário, visto que outros profissionais seriam necessários para suprir essa demanda. “É raro que o servidor que acumula cargos com compatibilidade de horários, mesmo ferindo a Constituição, precise devolver algum provento ao Governo porque é provado que esses profissionais trabalharam”.

No entanto, dentre os dados analisados, 17 servidores foram identificados com cinco cargos simultâneos. Para Bertazzoni, portanto, casos considerados abusivos devem ser investigados pela instituição. “Se houver casos em que não há a devida contraprestação de serviços, o processo administrativo de cada ente público deverá adotar as providências estabelecidas em suas legislações, sejam estatutários ou celetistas”, explicou.

FALTA DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES INCENTIVA ACÚMULO

Para Osmir Bertazzoni, o acúmulo de cargos públicos é um fato histórico no Brasil, visto que muitos servidores se disponibilizam a jornadas duplas de trabalho devido a baixa remuneração e as instituições sentem falta de mão de obra qualificada.

“Há casos em que a qualificação de determinados servidores acaba sendo útil para a sociedade. Normalmente se escolhem servidores experientes em determinadas atividades para acumularem funções por falta de mão de obra qualificada nas atividades públicas, falta de escolas de preparação de servidores públicos, diferente do sistema privado, através dos sistemas ‘S’, como por exemplo Senai, Sesc, Sesi e Senac, que são disponibilizadas pelo próprio Governo”, acredita.

As unidades da Federação pesquisadas foram Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e o Distrito Federal. 
 
SECOM - CSPB