MG: AUTORIZADO REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebe hoje os projetos de lei que autorizam o reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras dos servidores do Poder Executivo Estadual, além da concessão de benefícios para efetivos e inativos de todas as categorias, incluindo aqueles em cargos de comissão. O governador Aécio Neves enviou os projetos nesta segunda-feira, 22.

Além do reajuste de 10%, os professores e especialistas em educação básica do Estado terão aumento no piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850,00 para R$ 935,00. Na saúde, os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) podem ganhar a incorporação da Gratificação Complementar. Policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos terão reajuste salarial de 15%, também a partir de maio.

No conjunto de medidas, está incluído um projeto de lei que prorroga por 60 dias a licença-maternidade, no âmbito da administração pública estadual, passando de 120 para 180 dias. O impacto do reajuste na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas pelos Deputados Estaduais, as medidas começam a vigorar em 1º de maio.

O reajuste atinge os Grupos de Atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, Tributação, Fiscalização e Arrecadação, bem como para as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças. O mesmo percentual de reajuste será aplicado ao vencimento básico dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola, Secretário de Escola e Diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.