RELATÓRIO DA PEC 190/07 SERÁ ANALISADO NO DIA 7

Em reunião com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 190, Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), os diretores da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário do Brasil (Fenajud), João Ramalho (Jurídico) e Josafá Ramos (Comunicação), conseguiram a antecipação da análise relatório pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, anteriormente marcada para o dia 15 de abril, para o próximo dia 7.

A solicitação foi feita depois que a segunda audiência pública sobre o tema, que seria realizada na quarta-feira, 24, foi cancelada porque, segundo a Fenajud, algumas das Entidades convocadas pelo relator (Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) declararam o não interesse em comparecer.

A PEC 190, de 23 de novembro de 2007, trata sobre a equiparação dos vencimentos e outros fatores trabalhistas do Judiciário Federal, regido pela Lei 8.112/90, com os Judiciários dos Estados, onde cada um tem sua própria legislação. Em alguns estados, a diferença de salário para um mesmo cargo chega a mais de R$5 mil.

O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) no Estado da Bahia, Josafá Ramos, acredita que a diferença entre os vencimentos e alguns critérios trabalhistas, como carga horária e exigência de graduação em direito, impulsionam o servidor a entrar na esfera federal, defasando os serviços da Justiça Estadual.

“Os serviços judiciários dos estados acabam sendo terceirizados, alguns só exigem nível médio e a justiça perde a qualidade. Então é preciso também estimular o servidor da esfera estadual para que ele possa crescer na carreira”, disse Josafá, em entrevista concedida à Secom da CSPB na última quarta-feira.

Segundo Josafá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já emitiu parecer favorável à PEC. Ele acredita que a presença da categoria no plenário no dia da votação possa exercer pressão favorável sobre os deputados. “Uma vez apresentado o relatório para os membros da Comissão Especial, é importante que lotemos o plenário para acompanharmos e garantirmos a votação junto aos deputados de cada estado que fazem parte da mesma. Já na terça-feira, 6, queremos contar com as lideranças sindicais para visitar seus deputados nos gabinetes”, disse ele em nota publicada no site da Federação.

CSPB – SECOM com informações do Sinpojud