SERVIDORES PÚBLICOS SE PREPARAM PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Um dos direitos garantidos aos servidores públicos com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a possibilidade de se reunir uma vez por ano com os “patrões” para discutir, entre questões econômicas e sociais, a data-base da categoria. Conhecida como ‘negociação coletiva’, a prática ainda é novidade para muitos funcionários do serviço público, que, além de receber o direito, precisam estar capacitados para participar.

Com o objetivo de preparar os servidores públicos para as negociações coletivas que estão por vir (quando os princípios da Convenção 151 estiverem, de fato, valendo na prática), o Ministério do Planejamento reúne 600 servidores públicos federais de todo o país nesta quinta-feira, 15, durante a abertura do 1° Encontro Presencial do Curso de Pós-Graduação em Negociação Coletiva, comandada pelo ministro Paulo Bernardo.

O curso teve início em 2009 e tem nível de especialização. Ministrado à distância em 20 turmas virtuais de 30 alunos, acompanhadas por professores e tutores, o curso estabelece que os alunos devem cumprir 400 horas/aula, distribuídas em 12 disciplinas e, ao final, defender uma monografia. Este é o primeiro encontro que tem o objetivo avaliar presencialmente os conhecimentos adquiridos pelos servidores participantes. O segundo encontro presencial está previsto para outubro, quando deverá ser apresentada a monografia.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, explicou que o curso integra a Política de Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, instituída em 2006, e tem como objetivo “constituir massa crítica entre os servidores, de forma a se tornarem capazes de atuar nos processos de negociação coletiva no setor público”.

O evento acontece na Escola Nacional de Administração Pública (Enap –, no Setor de Áreas Isoladas Sul) e será transmitida simultaneamente para seis pólos: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém e Recife.

Fonte: Ministério do Planejamento