SC: SERVIDORES DA SAÚDE FAZEM PROTESTO CONTRA MPs DO ESTADO

A exclusão de grande parte dos servidores da saúde das Medidas Provisórias aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina provocou um protesto de duas horas na manhã desta quinta-feira, 15, na Grande Florianópolis. O pacote de 16 MPs aprovadas, que garante alguns benefícios do governo do Estado para trabalhadores catarinenses, deixou 10.472 trabalhadores da Saúde de nível médio e fundamental de fora.

O protesto atrasou o atendimento em unidades de saúde da Grande Florianópolis, mas os serviços de urgência e emergência foram mantidos. Os servidores alertam que, se não for apresentada uma solução para o problema, a categoria poderá fazer novas paralisações. As decisões serão tomadas em assembleia a ser realizada nesta sexta-feira, 16.

O argumento dos deputados de não incluir mais servidores nas MPs é de que a Lei Eleitoral proíbe concessão de benefícios acima da inflação 180 dias antes das eleições, ou seja, o prazo limite, que seria o dia 5 de abril, já passou. Foi criada uma emenda para estender as gratificações aos profissionais não beneficiados, no entanto, só poderá entrar em vigor depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, novamente pelo Plenário e depois para a sanção ou o veto do governador do Estado.

As 12 MPs apresentadas em 31 de março e as outras quatro, de 5 de abril, estão em vigor desde o dia da publicação. Mas o benefício só entra na folha de pagamento dos funcionários a partir de maio. Os servidores recebem os salários nos três últimos dias úteis de cada mês. O pacote de gratificações do governo do Estado atinge 53 mil servidores e acrescentam R$ 94 milhões à folha de pagamento.

As novas medidas incluem servidores da Agricultura, das secretarias regionais e os que trabalham no órgão central da saúde, no edifício chamado Halley, na Capital. Além disso, define pensões e auxílios aos ex-combatentes. No entanto, além dos servidores da saúde, cerca de 40 mil trabalhadores do magistério não foram contemplados em nenhuma medida provisória.

Fonte: Zero Hora