SENADO APROVA ISENÇÃO DO INSS PARA APOSENTADOS QUE AINDA TRABALHAM

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira, 14, o Projeto de Lei nº 56 de 03 de março de 2009, que tira a obrigação dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam, ou voltaram, a trabalhar em atividades abrangidas por esse regime de pagar a contribuição previdenciária.

Dentre as seis emendas apresentadas pelo relator da matéria, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), está a proposição de que a isenção sirva também para os servidores públicos aposentados filiados a regime próprio. Em outra emenda, o senador determina que as contribuições recolhidas desde 1995 (quando passou a vigorar uma norma que Paulo Duque considera inconstitucional) sejam devolvidas sob a forma de "pecúlio".

O PLS 56/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuições previdenciárias e dá outras providências. A matéria foi aprovada em decisão terminativa e deverá, portanto, ser enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado