NOVA CENTRAL OFERECE SEMINÁRIO NACIONAL JURÍDICO PARA FILIADOS

Os advogados das entidades filiadas à Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) ganharam uma ferramenta para discutir as relações de trabalho sob o ponto de vista legal. O primeiro Seminário Nacional Jurídico organizado pela NCST teve início no dia 28 de abril e recebeu mais de 160 pessoas. O objetivo foi levar ao departamento jurídico dos Sindicatos, Federações e Confederações, atualizações sobre os problemas entre trabalhadores e patrões.

Segundo o presidente da NCST, José Calixto Ramos, o Seminário pretendeu aproximar os advogados das diferentes entidades para que eles pudessem se complementar com novas informações no que se refere à classe trabalhadora vinculada à Central.

“Os advogados cuidam de todas as questões que envolvem o relacionamento patrão X empregado, então é importante que eles tenham em mente a peculiaridade de cada Estado, cidade ou região na hora de pegar uma causa. Com o seminário, eles poderão trocar idéias e se inteirar de como as questões estão acontecendo nos outros estados”.

O diretor de assuntos jurídicos da NCST, Calazans Lacerda, acredita que a troca de idéias entre os advogados facilitará a luta das entidades por eles representadas. “A gente precisa aperfeiçoar, é preciso que haja uma concentração entre os advogados na luta. Há muita interpretação restritiva em detrimento da organização sindical, o Ministério do Trabalho tem um esforço grande, mas também há alguma coisa que precisa ser questionada no próprio Ministério, questões de como preservar a unidade sindical, a ordem na hora de criar sindicatos”.

Durante todo o evento, pessoas relacionadas ao sindicalismo palestraram para os participantes. Temas como ação sindical na falência, unicidade, organização, representatividade, Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fator previdenciário foram apresentados no seminário.

A atual titular da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Zilmara Alencar, proferiu palestra sobre registro sindical, processos administrativos, desmembramento e pluralidade de federações e confederações.

“A palestra teve por objetivo falar um pouco da visão do Ministério sobre organização sindical, pacificação de entendimentos quanto a entidades de segundo grau e uma demonstração d os sistemas que nós disponibilizamos para a sociedade e entidades. O sindicalismo hoje é um ponto essencial, porque nosso projeto é de democratizar as relações de trabalho. Sem sindicato forte, atuante e representativo, nós sabemos que as relações terminam por precarizar-se”, esclareceu Zilmara Alencar.

FILIADOS

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) também participou do seminário. Dos 18 estados inscritos, estiveram presentes representantes da Paraíba, São Paulo e Goiás. Os participantes se mostraram satisfeitos com a iniciativa pelo momento em que ele aparece.

“Esse seminário vem acontecer num momento ímpar, quando os debates estão ocorrendo com muita turbulência em todos os quesitos que estão sendo discutidos aqui. Existe a carência das informações em todos os estados se fazendo necessária essa ‘reciclagem’ do corpo jurídico”, disse a Secretária Gera da NCST em SP, Maria dos Anjos Mesquita.

Para o presidente da NCST na Paraíba, Erivaldo de Souza, o seminário trata-se de uma luta nacional das entidades para manter a unicidade e a livre organização sindical. “isso só vem a nos fortalecer e trazer novos conhecimentos para garantirmos esse direito do trabalhador. Temos contado também com a CSPB na luta pela unicidade sindical, que também tem o direito garantido na Convenção 151. Os trabalhadores do serviço público passam a ter o mesmo direito de outras categorias do setor privado”, opinou.

Outra questão discutida foi a diferença de tratamento das relações trabalhistas entre os setores público e privado. Segundo o advogado especializado em servidores públicos, Wesley Fantini, a forma como o servidor é tratado ainda está muito abaixo do ideal.

“Temos uma idéia de todo um tratamento jurídico diferenciado aos servidores públicos, mas hoje ainda é muito misturado com princípios administrativos, tratando servidores como coisas inferiores à administração pública. Não são respeitados princípios como a igualdade, dignidade da pessoa humana, merecimento do seu trabalho. A CSPB e a Nova Central estão corretas em fomentar esse tipo de trabalho e esclarecer a natureza jurídica que tem as relações entre os servidores e a administração pública”, disse.