APOSENTADOS FAZEM PASSEATA PARA PRESSIONAR DEPUTADOS

Os aposentados queriam 9,67%, mas o governo só concedeu 6,14%. As discordâncias sobre o percentual de reajuste para a categoria foram ficando mais acentuadas até que, nesta terça-feira, 4, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi palco de manifestação. Dezenas de aposentados fizeram uma passeata desde a Catedral Metropolitana até o Congresso Nacional para acompanhar a votação da Emenda à Medida Provisória 475, que concedia o percentual inicialmente proposto pelo Governo Federal.

Os aposentados foram impedidos de entrar na Câmara dos Deputados e precisaram dar uma longa caminhada para conseguirem acesso. Depois de quase duas horas de manifestação, os idosos que esperavam do lado de fora foram liberados para entrar em partes para entrar na Casa. O resultado, pelo menos por enquanto, foi satisfatório para os aposentados do Brasil, que conseguiram sair da Câmara com a aprovação da Emenda, que garante o reajuste proposto pela categoria nas negociações.

Desde o início das novas propostas, o Governo alega falta de recursos orçamentários para justificar que não pode concordar com o reajuste de 7,71%, correspondente à inflação de 2009 mais 80% do crescimento do PIB. A proposta governamental aumentou para 7%, percentual também rejeitado pelo movimento nacional das entidades representantes.

A diferença entre os dois valores, entretanto, é visto pelos manifestantes como ‘uma gota d’água no oceano’, visto que os R$ 600 milhões de diferença é um valor inferior aos R$4 bilhões que a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) alega ter sobrado do caixa do INSS em 2009.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Força Sindical também participaram do movimento. “Depois dessa luta, temos que lutar pela reposição das perdas que os aposentados tiveram ao longo do tempo”, disse o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

O deputado Paulo Pereira, presidente da Força, acredita que o governo tem os recursos para pagar o que exigem os aposentados. “Nós achamos que é possível o governo bancar essa diferença, até porque é muito pouca, se comparada ao orçamento de mais de R$200 bilhões, que é a Previdência”.

Segundo o senado Paulo Paim, é só uma questão de ajuste de contas. “No Senado, nós já aprovamos há dois anos atrás, o fim do fator previdenciário e o reajuste integral dos aposentados, inclusive buscando a reposição das perdas. Estamos falando de um orçamento de R$400 bilhões e esse ajuste, para dar mais 0,7%, é uma gota d’água no oceano, pensando no orçamento da nossa Previdência, onde está inclusive também a seguridade. Não há motivo para não construirmos esse entendimento e eles receberem retroativo a janeiro a partir de 1º de julho”, disse.

Para os inativos, mesmo os 7,71% não resolvem todos os problemas. “O número de trabalhadores aumentou em quase 14 milhões de pessoas que entraram no mercado com carteira assinada, então a Previdência está tendo uma arrecadação bem maior. É que, simplesmente, o governo não se preparou e achou que os aposentados aceitariam o aumento que eles quisessem nos dar. E, mesmo assim, esses 0,71% não resolvem nossos problemas, porque queremos recuperar nosso poder de compra”, disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

Confira como governistas e oposição votaram pelo fim do fator previdenciário

PT
Dos 67 petistas que estavam no plenário, 24 desobedeceram a orientação do líder e votaram pela aprovação da emenda. Um se absteve. Entre os traidores, destacam-se nomes tradicionais do partido, como Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência de Lula e Vicentinho. Jorge Bittar, Paulo Pimenta e o relator oficial do fator previdenciário Pepe Vargas também votaram contra o governo. Vale considerar que o líder não liberou a bancada e a orientação era votar não.

PMDB
Dos 65 votantes, 12 apoiaram o governo e um se absteve. O PMDB orientou a bancada para não aprovar o fim do fator.

RESTANTE DA BASE
Dos demais partidos (PDT, PSB, PCdoB, PHS, PMN, PP, PR, PSB, PRB, PTB, PTC, PtdoB), apenas 18 votaram com o governo.

PSDB
Dos 44 deputados que votaram, seis apoiaram o governo.

DEM
Apenas um dos 47 votou pela manutenção do fator previdenciário.



TRAMITAÇÃO

A Medida Provisória (MPV) 475, de iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 24 de dezembro de 2009. A MPV dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011, reajustando em 6, 14% os benefícios e fixando o valor máximo do salário de contribuição e do salário de benefício em R$ 3.416,54. No dia 21 de janeiro de 2010, foi designado como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No prazo constitucional, foram apresentadas 29 emendas à MPV. No dia 28 de abril, o relator proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória. O parecer também concluiu inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 15 a 19 e 21.

No dia 04 de maio, o plenário aprovou o parecer à MPV, mas rejeitou o parecer no que diz respeito às Emendas nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22. Foram aprovadas, portanto, as Emendas 23, 24 e 25, do senador Paulo Paim e dos deputados Marçal Filho e Paulo Pereira da Silva, respectivamente, que determinam reajustes diferenciados para os benefícios do RGPS em manutenção em 2010, desde que concedidos até fevereiro de 2009, nos seguintes percentuais: 8,9%; 8,93% e 7,72%. Recebeu parecer favorável também a Emenda nº 26, do Deputado Fernando Coruja, que extingue o fator previdenciário a partir de janeiro de 2011.

O texto segue agora para aprovação no Senado Federal. Caso as modificações sejam mantidas, as lideranças do governo já sinalizaram que o presidente Lula deve vetar a matéria.

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