SENADO DEVE MANTER REAJUSTE DE 7,7% A APOSENTADOS

O Senado Federal deve manter o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, aprovado na última terça-feira, 04, pela Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), "politicamente, não há condição de baixar" o porcentual assegurado pelos deputados.

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), justificou que o ano eleitoral é forte empecilho para que o Senado modifique qualquer decisão da Câmara. "Não conheço os números do Orçamento do governo, mas acho que politicamente é muito difícil que haja qualquer modificação nesse projeto no Senado. Até mesmo porque há uma simpatia muito grande aqui com os aposentados", acrescentou.

Do lado da oposição, a avaliação é a mesma. O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que não tem como o Senado votar algo diferente do que foi aprovado pelos deputados. "Lá o governo tem maioria e foi derrotado. Que ninguém espere que aqui seja diferente."

Apesar de os aliados ao Governo terem antecipado que o presidente Lula deverá vetar as propostas, o presidente disse que vai esperar a decisão do Senado antes de anunciar qual medida vai tomar. As duas medidas aprovadas na Câmara devem provocar um rombo de R$ 4 bi por ano nas contas da Previdência. Mesmo sem saber qual será a decisão do governo, os pré-candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) já mostraram que apoiam a decisão de Lula.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que não teve sua proposta de reajuste de 7% acompanhada nem pelo PT, disse ontem que, diante do impacto - R$2 bilhões ao ano só com o reajuste a mais - o caminho é o veto: “Por responsabilidade fiscal, vai ter que vetar tudo” (se o Senado confirmar).

Já o ministro do Planejamento disse que o próximo governo terá que fazer uma "maldade" para ajustar o "campeonato de bondades" da Câmara, onde foi aprovado anteontem o reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Bernardo classificou de demagógica a atitude dos parlamentares que aprovaram o aumento e se disse preocupado com o clima eleitoreiro no Congresso. Segundo ele, quem vai pagar a conta do reajuste são os contribuintes.

Se a proposta passar no Senado e Lula decidir vetar, uma nova medida provisória com o índice defendido pelo governo terá que ser editada novamente. O presidente não pode enviar ao Congresso outra MP com o mesmo valor e, se quiser manter reajuste acima da inflação, pode sugerir aumento de 6,13% — 0,01% a menos do que o inicial — , segundo parlamentares governistas, ou manter 3,45% que corrigem apenas as perdas inflacionárias de 2009.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, pretende questionar a constitucionalidade da decisão tomada pelos deputados em relação ao fim do fator previdenciário. Segundo ele, a derrubada do mecanismo por medida provisória seria inconstitucional.

Ainda que os técnicos do Senado considerem legal a ação dos deputados, o prejuízo poderá ser parcialmente compensado. Segundo Jucá, os senadores poderão incluir novo limite mínimo de idade para a concessão de benefícios previdenciários, evitando um aumento considerável de pedidos de aposentadorias precoces. Agripino, do DEM, também acredita que o governo poderá optar pela negociação do novo limite de idade.

Para Sarney, o fato de a oposição reconhecer que o fim do fator previdenciário é temerário, considerando seus efeitos para os cofres da Previdência, mostra que o assunto terá de ser debatido longamente na Casa. "Esse é um assunto que precisa, naturalmente, ter números disponíveis para ser examinado."

O reajuste e mais o fim do fator previdenciário podem provocar despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011, de acordo com cálculos de técnicos da Câmara. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão. Na noite de anteontem, na Câmara, logo depois de aprovar a MP do reajuste, os deputados derrubaram o fator previdenciário, mecanismo instituído durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que desestimula as aposentadorias precoces. Na prática, o fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta cedo.

Com informações do Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Correio Braziliense