AMEAÇA DE GREVE NO JUDICIÁRIO FEDERAL PODE ACELERAR REAJUSTE DA CATEGORIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, vai ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 11, pedir a votação do projeto que aumenta salários de servidores da Justiça em 56%. O Projeto de Lei (PL) 6.613/09 aguarda inclusão na pauta do dia da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o texto seguirá direto para apreciação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está interessado em pressionar a Casa pela aprovação do Projeto.

Para isso, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se reuniu, na última quinta-feira, 6, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para pedir que o Projeto, enviado pelo STF em dezembro do ano passado, seja votado em regime de urgência.

Para o diretor do Poder Judiciário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Joaquim Castrillon, o Projeto ainda não teve avanços devido às intervenções do Governo, que pretende barrar o reajuste. “O Deputado relator fez um relatório favorável, mas foi impedido de apresentá-lo na Comissão, por que o governo enviou emissários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento sinalizando, que o projeto não deveria ser colocado em votação porque não havia acordo na bancada no governo”.

O motivo do interesse dos tribunais superiores pelo reajuste é evitar a ameaça de greve que ronda o Judiciário e pode atingir até 100 mil funcionários no Brasil. Só no Distrito Federal, são 18 mil servidores. Segundo Joaquim Castrillon, alguns estados já sinalizaram a greve no último dia 6, e a perspectiva é de que o judiciário de todo o país pare na próxima quarta-feira, 12, caso não haja nenhum avanço no Projeto.

“Os servidores estão pressionando as suas administrações e o ministro para que ele assuma a paternidade desse plano. A ida dele ao legislativo é um indício de que o judiciário realmente necessita desse aumento. Tendo em vista que estamos com a lei de greve do funcionalismo privado adequada ao serviço público através de um Mandado de Injunção, alguns municípios só estão aguardando o prazo de 72 horas para notificar os órgãos administrativos e darem início à greve”, disse Castrillon.

O aumento de 56,42% para os servidores do Judiciário da União foi aprovado em 2 de dezembro, por unanimidade, em sessão administrativa do STF. O reajuste ficou abaixo dos 80,17% inicialmente sugeridos, mas o impacto anual para os cofres públicos será superior a R$ 4 bilhões. Se o projeto não for votado até o começo de junho, a reivindicação não será atendida em 2010.

“Esse aumento equipararia as carreiras do técnico e analista, propiciando certa estabilidade ao quadro. Os servidores altamente qualificados concursam em outras carreiras, o que tem diminuído a qualidade dos serviços. Além disso, os servidores do judiciário estão sem aumento desde 2006, existe uma defasagem muito grande que precisa ser descontada até porque o governo sinaliza com congelamento dos benefícios como saúde, transporte e alimentação, e os vencimentos dos servidores públicos até 2019”, concluiu o diretor da CSPB.

Em resumo, o PL denomina o Oficial de Justiça Avaliador da União; altera a denominação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Gratificação Judiciária; extingue a possibilidade de opção pela remuneração do cargo efetivo para os servidores no exercício de funções comissionadas; limita o maior vencimento básico da categoria a setenta e cinco por cento do subsídio de Juiz Federal Substituto; enquadra os servidores da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e confere fé pública às carteiras de identidade funcional dos órgãos do Poder Judiciário.

HISTÓRICO

O Projeto de Lei nº 6.613 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de dezembro de 2009. No dia 14, a Mesa Diretora da Casa encaminhou o PL às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Recebido pela CTASP no dia 17 de dezembro do ano passado, o Projeto ficou parado até o dia 05 de fevereiro de 2010, quando foi designado o Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) como relator da matéria. No dia 02 de março, encerrou-se o prazo para a apresentação de emendas, com um total de 54 emendas propostas.

Entre os dias 17 de março e 14 de abril, foram apresentados cinco requerimentos para inclusão do PL na pauta do dia. O Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) solicitou, através de requerimento apresentado no dia 07 de abril, uma audiência Pública para discutir o PL com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, um representante do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Publico, a Associação dos Funcionários do Ministério Público e a Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal.

O requerimento de Busato foi aprovado pela CTASP no dia 14 de abril, mas ao dia 28, o Projeto foi retirado de pauta, de ofício.

CSPB – SECOM