CENTRAIS SE REUNEM COM MINISTRO DO TRABALHO

Depois da reunião entre as cinco principais centrais sindicais no dia 26 de abril, as entidades conseguiram uma audiência oficial com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nesta quinta-feira, 13. O objetivo foi tratar dos assuntos discutidos na reunião: a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Grupo de Trabalho (GT) dos servidores públicos.

Estiveram presentes representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), além da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

As reivindicações são simples: passar a coordenação da Convenção, que está hoje nas mãos do Ministério do Planejamento, para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e reativar o GT, parado há muito tempo sem qualquer satisfação. O ministro reconheceu as exigências como legítimas e garantiu que fará o possível para que sejam atendidas.

“As Centrais têm reivindicações importantes, principalmente com relação à 151, que garante o direito de greve do servidor, a liberdade de manifestação, de organização sindical. Me pediram muito que o MTE fosse o interlocutor do processo dessa regulamentação e do depósito dela na OIT. Então eu me comprometi primeiro em marcar uma audiência com o presidente Lula para a formalização desse ato, que também acho uma boa ideia”, disse Lupi.

Para o presidente da CSPB, João Domingos, é obrigação do MTE coordenar esse processo. “O objetivo principal diz respeito a uma obrigação técnica e jurídica do Ministério, que é presidir todas as ações que dizem respeito a relações de trabalho no Brasil. Nós tivemos o cuidado de consultar os órgãos técnicos do próprio Ministério e todos concordam com isso. Para nossa maior tranqüilidade, contamos também com a boa vontade do Ministro, que aceitou liderar no governo a solenidade de assinatura do decreto homologatório da Convenção, assim como o depósito na OIT, que deve acontecer do dia 15 a 18 de junho”.

As entidades destacaram a importância da Convenção. “A reunião foi muito importante, a ratificação da 151 é uma das maiores vitórias dos trabalhadores nos últimos tempos. Agora vão ter que respeitar nossos direitos de negociar, de ter data base. É isso que viemos buscar e que viemos falar com o Ministro”, disse o Secretário Geral da CGTB, Carlos Pereira.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, diz ter saído satisfeito do encontro. “O ministro se colocou a disposição, ele está nesse processo desde o início, então é fundamental que ele seja o homem que vai estar junto à classe trabalhadora determinar quais os caminhos que devem ser tomados depois da aprovação da 151 na OIT”, disse.

Além dele, o coordenador do setor público da Força Sindical, Aires Ribeiro, achou a reunião produtiva. “Estava presente a maioria dos representantes dos servidores em todos os setores, cinco centrais, e ficou muito claro que não pode uma pequena minoria discutir assuntos relevantes, tão importantes para a classe dos servidores, e a grande maioria ficar de fora e o ministro concordou com nossas reivindicações”, disse Aires.

GRUPO DE TRABALHO

O GT dos servidores públicos foi desativado sem qualquer aviso ou explicação às entidades representativas da categoria. Segundo o secretário dos servidores públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o Secretário de Relações do Trabalho do MTE simplesmente parou de convocar as entidades para as reuniões.

“O GT tava parado porque de repente, do nada, o Secretário não nos convocou mais e estamos aguardando ansiosos a reativação para que a gente construa uma lei que seja abrangente para todos os trabalhadores do serviço público. Esperamos agora um desdobramento disso, fazer uma agenda propositiva e também sermos protagonistas na questão da Convenção 151”.

O ministro garantiu que essa questão já está resolvida e o GT será reativado. “Eles estão querendo saber os resultados desses Grupos de Trabalho e, a partir de hoje, a Dra. Zilmara, que é a Secretária das Relações de Trabalho, vai abrir as discussões com eles. As entidades estão com acesso livre a todas comissões que estamos estabelecendo porque esse é o papel do Ministério do Trabalho, Ministério do Trabalhador”, afirmou Lupi.

Segundo o presidente da NCST, José Calixto Ramos, a OIT pode não aceitar o decreto de ratificação da Convenção 151 no Brasil, já que foi feito com ressalvas. No entanto, a intenção é fazer o depósito para garantir o reconhecimento internacional e dar início aos procedimentos internos de adequação às leis brasileiras.

“Como tem algumas ressalvas, que, segundo informações, é para adaptação ao sistema jurídico brasileiro, a informação que tivemos é que a OIT só recebe a Convenção sem essas ressalvas. Então o Ministério do Planejamento tomou para si a questão da regulamentação, mas nós achamos que o endereço não está correto, o endereço é o Ministério do Trabalho, já que é uma questão de ordem mais trabalhista. Vamos ser convidados para uma próxima reunião e vamos ver se retiram as ressalvas e nós cuidamos posteriormente da regulamentação dela aqui para adaptar ao sistema brasileiro”, esclareceu Calixto.

João Domingos frisou a importância das centrais permanecerem unidas durante todo o processo de luta. “Estamos muito satisfeitos com o trabalho, que prova que a unidade é a única forma de alcançarmos as vitórias pelas quais lutamos tanto separadamente e, durante décadas, não conseguimos. Fica a lição: o caminho é a unidade”, concluiu.

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