APOSENTADOS VENCEM BATALHA TAMBÉM NO SENADO

Os aposentados pediram 9,67%, o governo só queria 6,14%, mas acabou sendo 7,71%. Pelo menos esse foi o percentual aprovado para o reajuste da aposentadoria nas duas casas do Poder Legislativo. A decisão está agora nas mãos do presidente Lula, cujo suspense ainda não deixou claro se a matéria será sancionada ou vai receber um veto do chefe do Poder Executivo. A aprovação bicameral mostra, entretanto, que os aposentados estão com duas de três batalhas ganhas.

A Medida Provisória 475, que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo, foi aprovada na noite desta quarta-feira, 19, no Senado Federal em menos de cinco minutos. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, que aprovou o reajuste no dia 04 deste mês, depois de uma longa passeata dos aposentados pela Esplanada do Ministério. Ontem, as galerias do Senado também ficaram lotadas de aposentados que exigiam a aprovação.

Apesar de os aliados do Governo terem sinalizado que o veto presidencial seria a atitude mais provável, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), indicou que o presidente Lula deverá sancionar o reajuste de 7,72% e vetar apenas o fim do fator previdenciário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a defender que Lula vete também o reajuste de 7,72%. Mas, nos bastidores, governistas acreditam que o presidente confirmaria o reajuste para fugir de medida impopular. A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, porém, sugeriu, ainda no início da tarde, que o presidente poderá vetar o aumento.

Antes da decisão de manter o texto como veio da Câmara, o líder do governo chegou a anunciar que mexeria na questão do fator previdenciário. No entanto, dois fatores pesaram para que Romero Jucá recuasse: o primeiro é que, em ano eleitoral, nenhum parlamentar quer criar ou ser responsável por nenhuma medida impopular. Fora isso, eventual mudança no texto poderia fazer caducar a medida provisória, cujo prazo para ser sancionada está perto de se encerrar.

O índice de 7,72%, contra os 7% proposto pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi apresentado por um aliado do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A proposta de 7,7% será retroativa a janeiro, quando o benefício começou a ser pago, e é o resultado da inflação do período mais 80% do PIB de 2008. Esse índice causará um rombo adicional no INSS de pelo menos R$ 1,6 bilhão em 2010, além dos R$ 6,7 bilhões que custam o reajuste original concedido pelo governo, de 6,14%, pagos desde janeiro.


Estavam em plenário 78 senadores, que foram aplaudidos pelos cem aposentados que ocupavam as galerias do plenário. Os senadores confirmaram ainda o fim, a partir de 2011, do fator previdenciário, mecanismo que serve para limitar aposentadorias precoces. O fator previdenciário está em vigor desde 1999. No Senado, assim como na Câmara, o governo sabia que perderia a votação. Houve um movimento inicial de reenviar a MP à Câmara, sob o argumento de que os deputados haviam aprovado o texto com imperfeições, mas Jucá optou por apenas apresentar a emenda de redação e corrigir os erros da tabela de reajuste.

TRAMITAÇÃO

A Medida Provisória (MPV) 475, de iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 24 de dezembro de 2009. A MPV dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011, reajustando em 6, 14% os benefícios e fixando o valor máximo do salário de contribuição e do salário de benefício em R$ 3.416,54. No dia 21 de janeiro de 2010, foi designado como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No prazo constitucional, foram apresentadas 29 emendas à MPV. No dia 28 de abril, o relator proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória. O parecer também concluiu inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 15 a 19 e 21.

No dia 04 de maio, o plenário da Câmara aprovou o parecer à MPV, mas rejeitou o parecer no que diz respeito às Emendas nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22. Foram aprovadas, portanto, as Emendas 23, 24 e 25, do senador Paulo Paim e dos deputados Marçal Filho e Paulo Pereira da Silva, respectivamente, que determinam reajustes diferenciados para os benefícios do RGPS em manutenção em 2010, desde que concedidos até fevereiro de 2009, nos seguintes percentuais: 8,9%; 8,93% e 7,72%. Recebeu parecer favorável também a Emenda nº 26, do Deputado Fernando Coruja, que extingue o fator previdenciário a partir de janeiro de 2011.

No dia 19 de maio, o plenário do Senado Federal aprovou a MPV, sem fazer qualquer mudança no texto que veio da primeira casa. A matéria segue agora para o Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará a decisão final sobre o reajuste e o fim do fator previdenciário.


CSPB – SECOM com informações do Globo e do Estadão