FASDERBRA PEDE CRIAÇÃO DE CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES

Representantes de onze estados da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (FASDERBRA) foram à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19, solicitar a criação de um Conselho Nacional de Transportes (CNT). O objetivo é diminuir o desperdício público com o sistema de transporte brasileiro e melhorar as rodovias do país.

Segundo o presidente da FASDERBRA, Adolfo Garrido, a experiência dos membros da Federação, que completou 36 anos, é de suma importância para o Conselho. “O que nós temos em mente é que o Conselho seria tripartite, com representantes da Federação, do Governo e dos empresários. Com essa divisão, que poderia até ser de dois membros de cada área, estaríamos discutindo, deliberando e atendendo consultas nas decisões maiores com relação a transportes no Brasil”, disse.

O presidente da Comissão, Deputado Milton Monti (PR- SP), se mostrou simpático à proposta da Federação. Para ele, um país não consegue crescer, se desenvolver e gerar empregos se não tiver infra-estrutura necessária para isso. “Todas as ações que puderem ser feitas para contribuir com a logística do país no transporte são importantes, válidas e merecem nosso apoio. A criação do Conselho Nacional de Transportes é uma medida muito acertada porque nós temos um país de dimensões continentais e peculiaridades diferentes”, afirmou.

Além de melhorar a qualidade das estradas, Adolfo Garrido acredita ainda que o Conselho possa diminuir o desnecessário gasto público que hoje acontece no ramo dos transportes. “Nós acreditamos que hoje há um grande desperdício na aplicação de recursos em transportes, especialmente na construção e manutenção de rodovias. Nós acreditamos que têm estradas sendo construídas de má qualidade, sem levar em consideração o tráfego que passa ali. Mesmo que só como consultores, corrigir isso seria um dos objetivos do Conselho”.

O próximo passo para que a proposta saia do papel é determinar oficialmente a formatação do CNT: constituição, número de conselheiros, representantes, atribuições. Após receber as sugestões da Federação, Milton Monti espera transformar a ideia num Projeto de Lei. “Vamos transformar isso numa iniciativa legislativa para que possamos fazer tramitar na Câmara dos Deputados e, ao final, ver a proposta se transformar em lei e concretizar a criação desse Conselho. Acredito que vamos ter apoio de toda a Comissão de Transportes e de outras áreas da Câmara e do Senado devido à grande relevância do tema”, acredita.

O diretor de assuntos econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, acompanhou a reunião. O apoio da CSPB, como entidade que congrega a Federação, é fundamental nessa luta. “Nossa ação é de apoio ao desenvolvimento desse projeto, em especial na criação e formação do Conselho Nacional de Transportes. Esperamos que possamos embarcar nesse barco importante que foi o dia de hoje na apresentação desse projeto ao Deputado, que mostrou muito interesse em apoiar”, concluiu.

UM POUCO DE HISTÓRIA

Em 1969, o Decreto-Lei nº 799, de 28 de agosto, instituiu um CNT, fechado antes mesmo da nova Constituição do Brasil, em 1988. O Conselho tinha como membros o Ministro do Transportes, o Secretário-Geral do Ministério dos Transportes, um representante do Estado Maior das Forças Armadas, um Representante dos Ministérios da Marinha, Exército, Fazenda, Aeronáutica, Planejamento e Coordenação Geral e da Indústria e Comércio, um Representante dos setores de Portos e Vias Navegáveis, Ferroviário, Rodoviário e Marinha Mercante.

As funções eram consideradas de relevante interesse nacional e o seu exercício tinha prioridade sobre o de quaisquer cargos públicos exercidos pelos conselheiros. Dentre as principais atribuições, estavam propor as diretrizes da política de transportes, opinar sobre o Plano Nacional de Viação, sugerir medidas para o aperfeiçoamento dos meios de transportes, pronunciar-se sobre planos e projetos de instalação de transporte por meio de dutos, propor normas gerais para concessão de auxílios ou subvenção federal às empresas de transportes, aprovar as programações rodoviárias anuais, entre outras.

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