AUDIÊNCIA PÚBLICA AUMENTA OTIMISMO SOBRE PEC 555

A terceira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n º 555 foi mais um elevador de expectativas para os aposentados e pensionistas que lutam pelo fim da contribuição previdenciária.

Nesta quarta-feira, 19, o plenário 13 ficou mais uma vez lotado e os discursos de entidades, como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), e de parlamentares mantiveram a perspectiva da última audiência realizada na semana anterior de que a PEC receberá parecer favorável.

Antes do início da sessão, os deputados João Dado (PDT-SP) e Marçal Filho (PMDB-MS) estiveram reunidos com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para discutir números que pudessem justificar a não aprovação da matéria. Segundo Dado, todos os cálculos atuariais demonstram que a contribuição imposta aos inativos é desnecessária.

“Em um estudo feito especificamente para o estado de São Paulo em 1999, nós identificamos que com 18% de contribuição ao longo de uma vida laborativa é possível custear integralmente as aposentadorias e pensões. Ora, se 18%, que é o total da contribuição, é suficiente, a situação atual em que só o servidor contribui com 11% é mais do que aceitável. E, mesmo no passado, quando os servidores públicos contribuíam com a alíquota 6%, já era suficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões, porque o estado deveria contribui com 12%, o que nos faz voltar aos 18% necessários para o equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários”.

Além disso, o deputado acredita que a imposição do pagamento é consequência de erros cometidos por governistas anteriores, que não souberam administrar da forma correta os recursos da Previdência. “O que aconteceu é que, ao longo de décadas, este fundo previdenciário não só não recebeu as contribuições patronais (os 12% que o Estado deveria ter aportado), como também os governantes fizeram a má gestão daqueles 6%, construindo fóruns, casas de lavouras, escolas”.

Para quem participa das audiências, a expectativa de aprovação é muito grande. “A cada audiência que vem ocorrendo, estamos conquistando mais deputados na Comissão, que estão compreendendo o assunto até porque as audiências permitem que se esclareça a real contabilidade da Previdência Social. Parece-me que o presidente e o relator estão muito conscientes disso e o relatório deve estar aprovado até o dia 15 de julho”, disse o diretor de assuntos econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano

“As audiências têm indo muito bem, porque todos nós queremos o fim dessa contribuição previdenciária e sabemos que, por trás da mão do gato do Governo, se esconde um jogo de números para impedir a aprovação da PEC. Eu acho que é possível a gente caminhar, espero que o relator tenha bastante luz e possamos mudar esse conceito de que o Governo acha inviável essa aprovação, até porque Proposta de Emenda à Constituição é aprovada pela Casa, não tem sanção, nem veto de Governo”, completou o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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