COMISSÃO DE TRABALHO APROVA REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, um reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário Federal. O benefício vai atingir em torno de 100 mil funcionários, incluindo aposentados e pensionistas.

Os deputados aprovaram unanimemente o parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que retirou o artigo que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto. O projeto reestrutura as três carreiras do Judiciário - analista, técnico e auxiliar.

Com o reajuste, o salário do analista judiciário (cargo de nível superior) poderá chegar a R$ 16 mil, com as gratificações previstas no projeto. A tabela prevê o aumento do salário básico do analista judiciário no fim de carreira de R$ 6.957 para R$ 10.883. O salário inicial nesta carreira sobe de R$ 4.367 para R$ 6.855, sem as gratificações que correspondem a metade do vencimento básico.

O Projeto de Lei 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, modificando o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Além disso, o PL traz outras mudanças: denomina o Oficial de Justiça Avaliador da União; altera a denominação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Gratificação Judiciária; extingue a possibilidade de opção pela remuneração do cargo efetivo para os servidores no exercício de funções comissionadas; limita o maior vencimento básico da categoria a setenta e cinco por cento do subsídio de Juiz Federal Substituto; enquadra os servidores da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e confere fé pública às carteiras de identidade funcional dos órgãos do Poder Judiciário.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém, afirmou que não há recursos no orçamento federal de 2010 para conceder um reajuste aos servidores do Judiciário, que pedem uma correção salarial média acima de 50%. Segundo Bernardo, os reajustes dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já estavam previstos no orçamento deste ano. "A constituição é clara. Se não tem receita prevista, não pode aprovar", acrescentou ele.

O projeto ainda terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá ao plenário em caso de recurso, por meio de um pedido formal dos deputados.

Para ler o projeto na íntegra, acesse: www.camara.gov.br/sileg/integras/725263.pdf

SECOM – CSPB com informações do Estadão e G1