JOÃO DOMINGOS COMEMORA REGISTRO DA CONVENÇÃO 151 NA OIT

Pouco antes de deixar Genebra, onde participou da Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, concedeu entrevista sobre a atual situação da categoria, sua imagem junto à opinião pública e sobre as ameaças de se acabar com direitos adquiridos pelos trabalhadores em geral. A presença de diversos representantes da categoria em Genebra tinha uma razão principal: a ratificação na OIT da regulamentação das atividades sindicais dos servidores públicos.

“Aqui em Genebra, nós estávamos em festa porque os servidores públicos comemoram sua maior conquista de toda a história da categoria: a ratificação da Convenção 151, que foi registrada na OIT, pelo ministro do Trabalho Carlos Roberto Lupi. Isso quer dizer o serviço público, agora em pé de igualdade com os empregados da iniciativa privada, passam a ter direito à negociação coletiva, direito à ampla liberdade de organização sindical e direito ao exercício da greve de maneira organizada”, comemorou João Domingos.

Até agora os servidores públicos não tinham direito à negociação coletiva, conquistado há mais de 70 anos pelos outros trabalhadores. “Fazíamos greve na marra e nossa organização sindical foi feita por intuição, pois não era definida em lei. São quase 40 anos de lutas, pois o Brasil tinha homologado a atividade sindical dos servidores mas não havia ratificado. Agora, há o reconhecimento institucional pela estrutura jurídica brasileira e mesmo pela Constituição”, acrescentou o presidente.

João Domingos explicou ainda que a situação não é a mesma para os funcionários municipais e estaduais, justamente pela falta do direito de greve. Tais servidores chegam a ganhar, como professores de pequenos municípios no Norte e Nordeste, menos que o salário mínimo. Para melhorar essa situação, o presidente João Domingos e sua Confederação estão lançando, agora em julho, uma campanha para que os cinco milhões de servidores públicos, das três esferas, municipal, estadual e federal, elejam o maior número possível de seus representantes no Congresso Nacional.

Na sua análise do servidor público, o presidente da CSPB reconhece que houve muitos avanços para os servidores públicos. “Tivemos períodos muito complicados depois de 1990, quando sob o governo Collor o Brasil experimentou aquela alquimia chamada de modelo neoliberal, que pretendia retirar do Estado sua função principal, de fornecer serviços públicos a quem deles precisa e transformar o Estado num demandador de serviços públicos pela iniciativa privada. Nós estamos numa fase diferente, pois a partir do governo Lula melhorou a qualidade do diálogo com o governo e tivemos a retomada de certas políticas públicas que valorizam nossa categoria. É o caso da retomada dos concursos públicos, da recomposição salarial”, disse.

Ele lembra também a demagogia de governantes que utilizam os servidores públicos como bodes expiatórios de más administrações, criando uma má imagem da categoria junto à opinião pública. “Nos anos 90, o presidente eleito fez campanha eleitoral na base do achincalhamento e aniquilamento do servidor público. O presidente Collor fez campanha dizendo que ia acabar com os marajás, como se o Estado fosse mastodôntico e os servidores públicos muito bem remunerados para não fazerem nada. Isso com o objetivo de se criar um clima propício para a privatização – desmoralizar o serviço público e desmotivar o serviço público”, contou.

Sobre o movimento europeu pela elevação da idade da aposentadoria, o presidente da Confederação dos Servidores é firme: “Todas as crises são geradas pelo capital, mas elas são debitadas nos trabalhadores, ou seja, o trabalhador é explorado, tem sua força de trabalho expropriada e é quem vai pagar a crise, retirando-se seus direitos e conquistas. E outra coisa, essa perspectiva de vida mais longa é consequência dos ganhos tecnológicos, porém esses benefícios não estão sendo transferidos em benefício dos trabalhadores. Ao contrário, todos os ganhos tecnológicos estão sendo usados para aumentar o lucro do setor patronal”.

Fonte: Correio do Brasil