CNJ AUMENTA RIGOR NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

O Judiciário decidiu apertar os critérios na hora de abrir novas vagas para magistrados e servidores. As restrições vêm sendo aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar os sempre numerosos pedidos de reforço no quadro de pessoal enviados pelos tribunais. O objetivo é racionalizar a folha de pagamento dos funcionários, que em 2008 custou R$ 32,7 bilhões aos cofres públicos.
 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, apresentou os novos critérios que serão usados para basear as decisões do Conselho, suficientes para barrar até 70% dos pedidos apresentados por alguns tribunais nos projetos de lei que serão submetidos à aprovação do Congresso Nacional. Dessa forma, antes de pleitear a abertura de varas e a contratação de mais magistrados, analistas e técnicos, os órgãos terão que justificar a solicitação com estudos econômicos, estatísticas e indicadores sociais.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, a medida resultou em uma avaliação bem diferente do que pretendia o tribunal. O Conselho não aprovou nenhuma requisição para a abertura de 729 funções comissionadas. Das 37 novas varas demandadas, apenas 12 foram aceitas. As 103 posições de juiz de trabalho previstas foram reduzidas pelo CNJ a 24. Já os 45 cargos de comissão pleiteados pelo TRT baixaram para 12. O corte na intenção de contratar servidores efetivos foi igualmente radical, com uma redução de 95% das 480 vagas pretendidas, ficando em 22.

Dipp garante que os critérios estabelecidos pelo CNJ estão longe de se pautar somente pelo corte de despesas. “Não há risco de o cidadão ficar desprotegido ou desatendido. O que queremos é que os pedidos não sejam aleatórios, que priorizem justamente as populações que não recebem o atendimento do Judiciário”, diz. Ele ressalta que a melhoria das rotinas administrativas e os investimentos em tecnologia precisam ser levados em conta, pois reduzem a necessidade de mais servidores.

CRITÉRIOS

• Redução dos processos: O volume de processos por vara e por Tribunal deve cair com a padronização das decisões de mérito pelos tribunais superiores. Instrumentos como a súmula vinculante e a repercussão geral devem reduzir o volume de trabalho. Além disso, o Judiciário persegue a simplificação e a diminuição das estruturas e seria um contrassenso propor a expansão nesse contexto.

• Aspectos socioeconômicos: Para combater o trabalho escravo e a falta de assistência aos trabalhadores, o CNJ recomenda a instalação de serviços judiciários em regiões de expansão agrícola e econômica, sobretudo no Centro-Oeste e no Norte.

• Modernização e aceleração: Os juízes têm à disposição sistemas de informática, como o Bacenjud e o Infojud, para acessar as contas-correntes de devedores e o patrimônio declarado à Receita, diminuindo a necessidade de pessoal. Mesmo assim, mais da metade dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho ainda estão na fase de execução.

• Informatização: Com a informatização dos serviços forenses, as tarefas diminuem, assim como a necessidade de espaço e de funcionários. Para o CNJ, a adoção de processo eletrônico vai alterar o perfil do pessoal.

• Oportunidade e conveniência: Os pedidos acabam levando em conta a conveniência dos tribunais e não do sistema judiciário. O CNJ argumenta que a aprovação dos pedidos tem de levar em conta se reivindicações anteriores já não foram atendidas. O objetivo é evitar confusão que prejudique a credibilidade das iniciativas.