CÂMARA APROVA PEC SALARIAL DOS POLICIAIS

Depois de meses de pressão dos policiais nos corredores da Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou nesta terça-feira, 7, as Propostas de Emenda à Constituição 300/08 e 446/09, referente ao piso salarial dos policiais dos estados. A primeira institui o piso salarial para os servidores policiais. A segunda estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

O texto aprovado em primeiro turno por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. No entanto, antes de seguir para o Senado, a matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada".

A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente. Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaques. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.

Propostas na íntegra:

PEC-300/2008: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PEC-446/2009: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp


CSPB – SECOM com Agência Câmara