RJ: ANISTIADOS DA LBA CONSEGUEM SEIS REINTEGRAÇÕES NO EXECUTIVO

Em reunião realizada na última sexta-feira, 30, na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, os representantes dos demitidos da Legião Brasileira de Assistência (LBA) conseguiram a reintegração de seis servidores anistiados na época do Governo Collor. No total, são 23 processos para que os servidores sejam reintegrados às suas funções no serviço público federal. Participaram da reunião, o presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia, Idel Profeta, e Nereide Ramos, representante da Advocacia Geral da União (AGU) na Comissão.

As seis reintegrações conquistadas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até a próxima semana. Segundo Carmenzita Souza Gomes, servidora pública, representante dos demitidos da LBA, a conquista representa uma grande vitória para a categoria. “Nós conseguimos reverter a situação de seis anistiadas, que vão poder ter suas histórias revistas. São pessoas que estão há 20 anos demitidas, desde o período do Governo Collor, e que estavam aguardando a conclusão desses processos. Então é um sucesso muito importante termos conseguido isso”, disse.

Quanto aos outros 17 casos pendentes, a Comissão tem o entendimento que também serão deferidos, mas exigiu que os servidores anistiados encaminhassem as cópias das decisões judiciais dos anistiados, visto que 12 deles tiveram vínculo reconhecido em juízo. Dos processos que deram entrada atemporal, ainda aguardarão a PL 5030, que reabrirá o prazo para requerimento de retorno e que tramita em votação na comissão de justiça, porém já com o parecer favorável da comissão.

Foi comunicado também o falecimento de servidores no período. “Apresentamos óbitos das pessoas que faleceram, os processos serão anistiados e as famílias poderão requisitar o benefício de pensão por morte, saímos também sabendo do cumprimento de exigência das pessoas que vão pode ter a anistia concedida agora”, disse Carmenzita.

A luta, entretanto, não se restringe à reintegração, visto que o Governo não quer contar o tempo parado como tempo de exercício dos servidores. “Existe realmente um interesse do Governo de cumprir a Lei da Anistia, a comissão está cumprindo, os departamentos de recursos humanos dos órgãos também, mas eles não querem contar o tempo parado como tempo de exercício e nós temos servidores nessa situação com 64 anos já, então essa agora é a outra luta que vamos ter. Por enquanto, os anistiados até 75 anos poderão retornar ao trabalho e estão tendo amparo legal específico”, concluiu a representante dos anistiados da LBA. O próximo passo é providenciar a lotação nos órgãos para que esses vitoriosos anistiados possam reingressar no serviço público ainda no próximo mês.

Participaram da reunião o representante do Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sindiserfrj) nas comissões, Carlos Alberto, o diretor de políticas sindicais, Jair Jorge, e a advogada do Sindicato, Zuleika Rocha.

HISTÓRICO

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi criada em 1942, pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o intuito de assistir famílias necessitadas por todo o país, e foi extinta em 1 de janeiro de 1995, no primeiro dia de governo de Fernando Henrique Cardoso.

Desde então, os servidores despedidos, dispensados, exonerados ou demitidos com esta violação de dispositivo constitucional ou legal, buscam na justiça reaver o direito de retornar ao serviço público, de trabalhar para sobreviver. No Rio de Janeiro se formou uma comissão para lutar por 23 processos que foram negado sem dar mais a conhecer por parte dos requerentes.