MEDIDA PROVISÓRIA ATACA FUNCIONALISMO PÚBLICO

Rolando Rubens Malvásio Junior, coordenador geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra Sindical), não vê com bons olhos a Medida Provisória 520/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinada pelo então Presidente Lula, no final do seu mandato.

Para ele tal medida entrega o patrimônio público para atividades privadas da S.A. O Tribunal de Contas da União havia determinado que até 31 de dezembro o governo deveria resolver a situação dos trabalhadores fundacionais (terceirizados) nos hospitais universitários (HUs).

“Lembramos que este prazo final foi dado pelo TCU no ano de 2006 e que o governo Lula teve quatro anos para fazer concursos públicos substituindo os contratos ilegais. Porém, Lula nunca fez nada, levando o assunto de barriga, enquanto a sociedade civil organizada derrotava o PLP 92/2007, que criava a Fundação Estatal de Direito Privado, nos diversos fóruns que o mesmo se apresentava. Acredito, que a resistência dos movimentos sociais ao PLP 92 tenha levado o democrata Lula a assinar a MP 520/2010 na calada da noite do dia 31 de dezembro. Enquanto todo o país comemorava a passagem do ano, Lula, em seu último ato de gestão, implanta um novo ente jurídico, sem nenhum debate com a sociedade organizada, com intuitos claros de privatizar a gestão do SUS e atacar o funcionalismo público”, analisa Malvásio Jr.

No entender do coordenador a MP criou uma empresa “pública” com personalidade jurídica privada, “pior, uma sociedade anônima, que será administrada por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, sem a fiscalização do controle social, conforme legislação do SUS”.

CSPB/SECOM com Jornal de Uberaba