CSPB CRIA DIRETORIA PARA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

O servidor público Rudinei Paulo da Silva assumiu nesta terça-feira, 8, a Diretoria Especial de Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A entidade criou a nova pasta para auxiliar servidores de municípios, estados e até mesmo da União a entender o funcionamento e os benefícios do Regime.

O novo diretor é servidor público do município de Capivari, São Paulo, há 23 anos, advogado especializado na área de Regime Próprio da Previdência Social, ex-presidente da Previdência Municipal de Capivari e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari (SSPMC).

O RPPS é uma previdência especial para Municípios e Estados que utilizam o regime estatutários para seus servidores. “Tudo que o INSS tem, o RPPS também tem, funciona praticamente da mesma forma, só que o INSS serve para servidores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e o Regime Próprio serve para servidores regidos pela Lei 8.112/90”. Desse Regime, só podem participar servidores de carreira, explicou Rudinei Paulo.

Para o direitor, a nova pasta é fundamental para orientar principalmente os servidores municipais quanto ao Regime. “No INSS, as Prefeituras têm que repassar até 32% da arrecadação, mas no RPPS, o mínimo para esse repasse é de 11%. Então, muitos municípios estão criando o Regime de forma desordenada para fazer essa economia e os servidores estão enlouquecendo com isso, porque não entendem como esse processo funciona”, explicou.

A diretoria funcionará como uma assessoria voltada principalmente aos Sindicatos Municipais. “Esse Regime é um INSS da vida, se não for criado com um estudo técnico, que dê base a isso, pode trazer prejuízos para os servidores e para os municípios”, acrescentou o diretor. Ele já visitou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Carlos para explicar à categoria como funciona o Regime.

O presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, está organizando um ciclo de debates com o Ministério da Previdência para discutir projetos para a área. “O RPPS é atrelado e subordinado ao Ministério, mas o dinheiro que é arrecadado vai para a folha de pagamento dos servidores e para o fundo de futuros benefícios como pensões e aposentadorias”, disse Rudinei Paulo.

De acordo com o novo diretor especial, as expectativas são as melhores possíveis. “Queremos fazer um trabalho amplo no Brasil inteiro e dar respaldo, assessoria, tirar dúvidas e explicar a viabilidade e a sustentabilidade desse Regime”, concluiu. Quem quiser entrar em contato com o diretor, pode enviar um e-mail para [email protected]

CSPB – SECOM