PEC CRIA TRIBUNAL REGIONAL DA 6ª REGIÃO

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/11, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal teria jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.

A proposta possibilita aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a transferência para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A PEC estabelece o prazo de seis meses a partir de sua promulgação para que o tribunal seja instalado.

Sobrecarga

De acordo com Lourival Mendes (PTdoB/MA), autor da proposta, o TRF da 1ª Região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14 seções judiciárias sob responsabilidade do tribunal.

SECOM – CSPB com Agência Câmara