FIM DA AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

Eficácia da estratégia utilizada pela oposição do Governo, no Congresso Nacional, de esticar o debate até o limite da sessão fez com que o tempo regimental fosse esgotado e a Medida Provisória 520 foi derrubada na última quinta-feira, 02 de junho.

Assinada em 31 de dezembro de 2010 pelo presidente Lula e com a anuência do ministro da Educação, Fernando Haddad, a MP 520 criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, empresa pública, mas de direito privado, que tinha como finalidade administrar os Hospitais Universitários. Desde o princípio, entidades como a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das universidades brasileiras - Fasubra e bases aliadas foram contrárias a esta MP.


A entidade foi mencionada no pronunciamento de alguns senadores, fundamentando suas análises e respaldando suas posições contrárias à MP-520, o que demonstrou a importância do trabalho feito pela instituição no parlamento, pois entrou em contato com autoridades, entre senadores e deputados, e entregou documentos explicativos sobre a necessidade de barrar tal medida.


Para a Central dos trabalhadores de Trabalhadores do Brasil- CTB, a medida provisória chegou invertida no senado e há uma desvinculação por ser Hospital- Escola, já que houve uma quebra da autonomia universitária. O Secretário de serviços públicos e do trabalhador dos serviços públicos da CTB e Coordenador de organização sindical da Fasubra Sindical, comemora a não votação da MP 520 (PLV 14/11 no senado), e afirma que os trabalhadores tiveram uma vitoria parcial na briga para a privatização dos Hospitais Universitários (HUs):

“Agora eles podem ressuscitar a PLP 92 das fundações estatais, e os deputados hoje estão comprados pela idéia de tornar os Hospitais escolas como hospitais comuns, e não dialogam com a comunidade universitária, precisamos, já que caiu a vigência desta MP, acreditar que dará tempo para debatermos um pouco mais até o próximo ataque do governo e um espaço importante será as conferências municipais, estaduais, e a nacional que ocorre em dezembro de deste ano”.



*A Fasubra Sindical reafirma sua defesa ao princípio do controle social, preconizado na Lei 8080 e 8142.




Secom / CSPB