TRABALHADORES DENUNCIAM AMEAÇAS E ABREM CAMPANHA EM DEFESA DA CLT

União, mobilização e pressão. Com esses instrumentos, os trabalhadores querem garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o recuo das conquistas. A decisão, que fará parte da campanha em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi tomada na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das ameaças à CLT no Parlamento.



O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), admite que os direitos trabalhistas estão sob ameaça. Ele disse que foi obrigado a apresentar projeto de lei garantindo estabilidade aos dirigentes sindicais, lembrando que a estabilidade do dirigente sindical está garantida na CLT e que antigamente a legislação era cumprida. “Hoje ocorre a demissão de suplente, embora ele faça parte da chapa eleita”, denunciou Paim.

Paim também criticou o Ministério Público do Trabalho (MPT) que, segundo ele, “se dá ao direito de se apropriar e confiscar verba assistencial”, destacando que o acordo salarial não beneficia apenas o sócio do sindicato e portanto não deve ser apenas o sócio a pagar a contribuição sindical. Ele considera “um absurdo que tenha que apresentar projeto nesse sentido”.

O representante do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Luiz dos Santos, também denunciou os riscos de retrocesso nos direitos trabalhistas citando os dois revezes sofridos pelo movimento sindical nas últimas votações da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.

Ele citou a aprovação do relatório da terceirização, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), e a rejeição da regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Maioria de empresários

“Nós temos dentro do Congresso Nacional uma maioria de empresários, são 273 na Câmara, contra 91 da bancada sindical. A bancada que representa os interesses dos trabalhadores cresceu com relação à legislatura passada, mas ainda é muito pequena com relação a bancada empresarial. Isso é um complicador para defender matérias de interesse dos trabalhadores”, explicou o representante do Diap.

Ele sugeriu a negociação com os empresários e a mobilização dos trabalhadores para pressionar pela aprovação das matérias. “Nenhuma matéria é aprovada sem a pressão dos trabalhadores”, assegurou.

Segundo André Luis, “a Comissão de Trabalho da Câmara não tem pautado e quando pauta é para derrotar matérias de interesse dos trabalhadores”, criticando a atuação do presidente do colegiado, Sílvio Costa (PTB-PE). E destacou que o deputado Sandro Mabel, que representa os interesses dos empresários, sendo ele mesmo um deles, é também o relator do projeto da estabilidade do dirigente sindical.

Para o representante do Diap, o exemplo mais forte da necessidade de pressão dos trabalhadores junto aos congressistas é a matéria da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele lembrou que o projeto, que tramita na Casa há 15 anos, já foi aprovado na comissão especial, inclusive com votos de parlamentares de ideologia mais conservadora. Segundo ele, é preciso insistência dos trabalhadores para aprovação da matéria.