MP 520: NOVA ESTRATÉGIA PARA PRIVATIZAR HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, que atualmente é feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), e ainda será analisada pelo Senado.
 

 

A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.
 

O coordenador de Organização Sindical da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), e Secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro é contra a medida provisória.

“A MP 520 chegou invertida no Senado. Há uma desvinculação por ser hospital-escola. Somos contra e vamos lutar para não privatizar os hospitais”.

Questionado sobre uma solução viável para os impasses da MP, João Paulo Ribeiro disse: “A solução seria a aprovação da PEC 29, que aumenta os investimentos na educação e contrata novos trabalhadores para que seja um centro de excelência”.

Na próxima quarta-feira, 21, no plenário Ulysses Guimarães será a votação da PEC 29, que define a participação das esferas federal, estadual e municipal de governo no financiamento das ações e serviços de saúde.


Secom CSPB