REQUERIMENTO SOBRE PL 1.992/07 DA DEP. ANDREIA ZITO É APROVADO

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira(14), a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir o impacto do Projeto de Lei que cria a Fundação de Previdência Complementar- Funpresp.

O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). Na ocasião, a deputada demonstra indignação: “Apesar da abrangência desse Projeto de Lei, o presidente da Ctasp, deputado Sílvio Costa (PTB/ PE), não permitiu que as entidades que representam os servidores públicos federais tivessem participação efetiva na discussão da proposta”, ressaltou Andréia.

A sessão da Comissão de Seguridade Social aprovou o requerimento e os nomes dos convidados: ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011, o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, juiz do Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região (Amatra) e Guilherme Feliciano, a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira e o vice-presidente Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins.

A audiência não tem data definida.

O PL1992/07 já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, por último será examinado pela Constituição e Justiça.

O Sindidserf/ RJ apoia as mobilizações para que o Projeto de Lei que cria a previdência complementar não seja aprovado.


Secom/CSPB com Ascom/Sindiserf-RJ