NCST E CSPB EM CAMPANHA NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT

Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA), participou como convidado nesta semana, em Brasília, de um encontro organizado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para discutir todos os aspectos relacionados à ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo governo brasileiro.



A abertura do encontro foi feita pelo presidente nacional da NCST, José Calixto Ramos. A Convenção 151 da OIT institui a negociação coletiva, protege o direito de greve e veda as práticas anti-sindicais no serviço público. Apesar de já ter sido ratificada pelo governo federal, ela ainda depende de regulamentação para ser implementada no Brasil.

O presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e diretor de Finanças da Nova Central, João Domingos Gomes dos Santos, prestou informações detalhadas sobre a tramitação do processo de ratificação da Convenção 151, os problemas e os desafios existentes, especialmente após a criação do Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, integrado pelas seis centrais sindicais brasileiras: Nova Central, Força Sindical, UGT, CTB e CGTB.

“A postura das demais centrais (Nova Central, CTB, CGTB, UGT e Força Sindical) foi de defender o relatório do Grupo de Trabalho, pois é de competência histórica do Ministério do Trabalho a coordenação de todas as atividades que dizem respeito à organização sindical brasileira. Inclusive o Supremo Tribunal Federal afirmou há alguns anos que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego ser o guardião dos direitos sindicais e trabalhistas no Brasil”, declarou.

Deliberações – Ao final, deliberou-se promover uma manifestação pela ratificação da Convenção 151 da OIT, no dia 25 de outubro, em Brasília-DF, quando será realizada uma audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

Além disso, ficou acertada a realização de seminários estaduais preparatórios e a criação do colegiado nacional de secretários estaduais dos servidores públicos da Nova Central, que será integrado por 132 dirigentes sindicais, com a participação da CSPB e das federações filiadas.

No Maranhão, Aníbal Lins, que é vice-presidente da CSPB, ficou responsável por organizar o seminário estadual preparatório das atividades nacionais do dia 25 de outubro e pelo levantamento das práticas anti-sindicais na administração pública no Maranhão, que serão denunciadas à OIT. A CSPB é a entidade representativa dos servidores públicos brasileiros que tem assento no conselho multilateral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra – Suíça.

Aníbal Lins ficou responsável também pela organização da caravana do Maranhão que vai participar da manifestação em Brasília, no dia 25 de outubro, de modo que todos os trabalhadores unidos pressionem o Governo Federal a implementar a Convenção 151 da OIT. A meta nacional é reunir dez mil trabalhadores de todo o país no ato público em Brasília.