NOVO PRAZO PARA ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR PEDIR READMISSÃO

O Plenário do Senado aprova, nesta quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que anistiados do Governo Collor - demitidos no âmbito da reforma administrativa, entre 1990 e 1992, apresentem requerimento de retorno ao serviço. O PLS 372/2008, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.

O novo prazo para envio de requerimento é de 180 dias e começa a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada.Segundo Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores .

O projeto abria prazo de 365 dias, quando foi aprovado pelo Senado em 2009 - a Câmara o reduziu. Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.

Secom/CSPB com Ascom/Sindiserf-RJ e Agência Senado