Não à PEC 369!

Comissão de Constituição e Justiça- CCJ,  aprecia, nesta quarta-feira, (26), às 10hs, a PEC 369/05. Às 14hs, o Senado Federal realizará Audiência Pública sobre a PEC 369, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.

A proposta altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição, institui a contribuição de negociação coletiva, acaba com a unicidade sindical, incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas, amplia a substituição processual.

A audiência tem o objetivo de debater as questões trabalhistas e sindicais no Brasil, com ênfase especial na orientação da PEC nº 369 de 2005 que trata da Reforma Sindical. No mesmo dia, na Câmara dos Deputados (Anexo II), a CCJ fará uma reunião com pretensão de votar a proposta de Reforma Sindical.


Secom/CSPB com NCST