COMISSÃO DE TRABALHO DISCUTE SUBSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL POR CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público realiza hoje audiência pública para discutir com centrais sindicais e confederações a viabilidade da criação de uma contribuição negocial e a extinção do chamado imposto sindical, nesta terça-feira(29), às 14h30, no Plenário 14.

A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE),  que segundo ele, a alternativa mais apropriada seria entidades sindicais cobrarem contribuição definida em assembleia geral vinculada à negociação coletiva, já os trabalhadores e empregadores também aprovariam nas respectivas assembleias o valor da contribuição.

“É essencial o fortalecimento dos sindicatos para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira.”

De acordo com Coutinho, também será discutido o problema dos sindicatos de fachada, “que não representam efetivamente os trabalhadores, mas cobram suas contribuições veementemente”, enfatizou o deputado.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL x CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

Segundo a CLT, com a Contribuição Sindical pode-se cobrir despesas como: a assistência jurídica, médica, cooperativas, biblioteca, creches, cobranças administrativas e despesas administrativas até o limite de 20%. Porém para contratar funcionários e promover campanhas não poderá ser usada sem autorização do Ministério do Trabalho.

“Não somos contra a Contribuição Negocial, mas somos a favor de implantar regras de transição e que ela seja feita de forma justa. A Contribuição Sindical é suficiente. Se perguntar ao trabalhador se ele prefere pagar 2% ou 12%, é lógico que ele vai escolher a Contribuição Sindical”, pontua o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e diretor financeiro da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, João Domingos.