PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODE SER VOTADA NESTA SEMANA

A Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões do Plenário estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde e quinta-feira (1) pela manhã.

O parecer sobre a proposta já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, fez uma análise sobre o PL 1992/07 para o Público & Notório da CSPB.

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Secom/CSPB com Agência Câmara