ENTIDADES COBRAM DO CNJ POSIÇÃO SOBRE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE SERVIDORES

O presidente da Federação dos Servidores Públicos no Maranhão (FESEP-MA) e vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) no Estado, Aníbal Lins, cobrou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a edição de uma Norma Técnica que oriente os tribunais brasileiros a incluir em seus orçamentos, a previsão anual para a reposição das perdas inflacionárias de servidores do judiciário.

O conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, recebeu o sindicalista juntamente com o advogado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Pedro Duailibe, e confirmou que vai editar a regra.

A audiência foi solicitada em razão do ex-presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, ter respondido negativamente a um pedido de providências da FESEP-MA sobre essa matéria, entendendo que não havia mais necessidade da nota técnica ser editada porque já está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei dispondo sobre a revisão da tabela de vencimentos dos servidores da Justiça Federal.

Segundo Aníbal Lins, houve um erro material na resposta do ex-presidente César Peluso. “Existe uma decisão plenária do CNJ que precisa ser cumprida e por isso insistimos que a nota técnica seja publicada no mais breve prazo possível”, disse o presidente FESEP-MA.

Em resposta aos sindicalistas, o Conselheiro José Lúcio Munhoz confirmou que a nota técnica será publicada e que a decisão plenária do CNJ será respeitada. “Eu não vou encaminhar diferente do que foi decidido pelo Conselho”, resumiu.

A CSPB acompanha o desenrolar desse pedido de providências por acreditar na alta relevância da matéria e apoiar integralmente essa luta dos servidores do judiciário.

ASCOM/ FESEP-MA