GOVERNO CORTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

O governo decidiu cortar o ponto dos funcionários federais, que estão em greve. De acordo com o Ministério do Planejamento, 11.495 servidores deixarão de receber parte dos salários. Os contracheques foram processados na última terça, 21, e já não podem mais ser refeitos. Os trabalhadores públicos que aderiram à paralisação sofrerão o desconto dos dias parados no salário de agosto, a ser pago a partir de 1º de setembro.

A presidente Dilma Rousseff está convicta de que agiu corretamente ao punir os trabalhadores em greve, que reivindicam seus direitos. Entretanto a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal garantem o Direito de Greve dos Servidores Públicos.  “Por isso a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) acredita que o Governo não poderá agir contra a lei, seria um desrespeito a Constituição Federal,” explica o diretor jurídico da CSPB, José Osmir Bertazzoni.

O diretor jurídico da CSPB explica que a entidade só poderá entrar com recurso na justiça contra o corte de ponto do servidor público se acionada pelas partes interessadas. “Se isto ocorrer daremos todo o suporte jurídico,” ressalta.

Os trabalhadores das universidades, entre técnicos e professores, não terão os salários cortados, pois o Ministério da Educação defende a compensação dos dias de aula perdidos pelos estudantes por conta da greve, em vez de descontos nos pagamentos dos funcionários.

SECOM - CSPB