PELA CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO

O tema central do 23º Congresso Nacional da CSPB foi objeto da palestra magna, compartilhada pelo presidente da Confederação, João Domingos Gomes dos Santos, e pelos professores Erledes Elias da Silveira e Eduardo Rocha.

“Temos maioria no Congresso Nacional; o que está faltando é o compromisso de cada um”. O puxão de orelha foi dado por Erledes Silveira, ao abordar o tema Relações de Trabalho no Setor Público, referindo-se à pouca atuação dos servidores junto ao governo e ao Poder Legislativo. O professor voltou ao Brasil colonial para explicar a relação entre servidores e governos: no Brasil colônia os cargos públicos eram de propriedade do rei; no império, a função da administração pública era defender e dar sustentação à corte; e na República os cargos públicos passam a ser preenchidos por meio de acordos políticos. “O serviço público nasceu e ainda hoje é marcado pela distância entre o trabalhador do setor e a sociedade e é preciso buscar essa aproximação”, disse.
Erledes Silveira passou pelas legislações relativas aos serviços e servidores públicos e apontou os principais temas em debate no Congresso Nacional. Ele citou propostas que terão reflexos na relação trabalhista e que carecem do acompanhamento pelas entidades sindicais, como a que limita os gastos com pessoal; que dispõe sobre a previdência complementar; negociação coletiva; direito de greve; Convenção 151; PEC 369/05; e o Decreto 7.674/12. “Aquele que decide pela ação sindical é porque acredita que somente de forma coletiva é possível transformar”, concluiu.

“QUANDO FALTA DEMOCRACIA AS PENALIDADES SOBRAM PARA OS TRABALHADORES”

“Os homens são capazes de colocar uma sonda em marte, mas não são capazes de tirar uma criança da miséria, dar educação de qualidade e garantir direitos básicos da população”, disse o professor Eduardo Rocha. Durante palestra proferida sobre o Estado Social de Direito, o economista parabenizou a CSPB pelo 23º Congresso Nacional dos Servidores Públicos do Brasil e pelo debate proposto.

Ao falar sobre a crise internacional, como dos Estados Unidos e da Europa, o professor pediu união e apoio aos trabalhadores. Segundo ele, só na Europa há 25 milhões de desempregados. Para ele, a crise é resultado de fatores políticos e econômicos e não pode ser jogada nas costas dos trabalhadores. Para Eduardo Rocha, isso significaria transferir a dívida do Estado, provocada por instituições financeiras e pela especulação. “Os bancos são socorridos pelos governos, ficam ricos ao venderem seus “papeis podres" e depois voltam para a especulação, orgia financeira que não gera produção”, criticou.

Para o professor, a crise atual gera redução de salários e praticamente paralisa a produção, além de promover desigualdades e negação de direitos. A dívida do cidadão está no endividamento e diminuição da renda e o pagamento pela crise é o suor do trabalhador, afirmou. As críticas do professor não pararam por aí. Ao se dirigir aos congressistas, disparou: “Não temos conhecimento da participação dos trabalhadores nos conselhos das agências reguladoras. As agências são formadas por representantes das empresas e outros órgãos. Quais são os representantes dos trabalhadores no Conselho de Política Monetária - Copom? Nenhum. E são eles (agências e Copom) que determinam tudo”.

Na opinião de Eduardo Rocha, o Estado precisa ser democratizado e deixar de ser um estado máximo para a especulação e um estado mínimo para a população. “Quando falta democracia as penalidades sobram para os trabalhadores. Queremos barriga cheia, liberdade para falar, acesso aos bens culturais e não só isso” resumiu. Na visão de Rocha a CSPB tem condições e deve aproveitar a oportunidade para organizar os trabalhadores na defesa e manutenção de conquistas e continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores, como sempre o fez.

SECOM/CSPB
Geralda Fernandes/Hélio Chaves