SENADORES APOSTAM EM SUBSTITUTIVO DE PINHEIRO PARA ACORDO NA REPARTIÇÃO DO FPE

Senadores de diversas regiões do país apostam no substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei complementar em tramitação no Senado para a construção de um consenso em torno da revisão dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os principais pontos da proposta foram apresentados pelo senador durante a audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quinta-feira (14). Pinheiro deixou clara a intenção de manter o mesmo patamar de distribuição que os estados tinham em 2012. Novas regras para distribuição desses recursos seriam avaliadas numa fase de transição, projetada para os próximos cinco anos.

O parlamentar justificou a decisão de não mexer no atual arranjo de partilha do FPE levando em conta, inclusive, as projeções de investimento feitos pelos estados no Plano Plurianual Anual (PPA) em vigor, que se estende até 2015. Reiterou também que seu substitutivo não vai tratar de adoção de mecanismos para ampliar o bolo de recursos destinados ao fundo.

PIB x renda domiciliar

Parlamentares das Regiões Norte e Nordeste aproveitaram o debate conjunto sobre o FPE para reclamar alteração na forma de cálculo do fundo. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) acusaram a adoção do Produto Interno Bruto (PIB) per capita na definição dos coeficientes de distribuição por distorções na realidade de estados cujas economias dependem fortemente do setor público.

– Basta um bilionário de Roraima para distorcer toda esta estatística, e isso acontece também com o Ceará, onde 80% da população está na linha de pobreza - comentou Inácio Arruda.

Segundo Pinheiro, a saída para sanar discrepâncias que afligem, principalmente, estados que já foram territórios é substituir o PIB per capita pela renda domiciliar per capita. Só para ilustrar o peso do FPE na economia destes entes federativos, o presidente da CDR, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), informou que o fundo correspondia a quase 60% das receitas do Acre no período de 1990 a 2007.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), José Pimentel (PT-CE), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Jayme Campos (DEM-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Valdir Raupp (PMDB-RO), Wellington Dias (PT-PI) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) também externaram sua confiança de que o substitutivo de Walter Pinheiro vá propiciar uma convergência de interesses estaduais em torno do FPE.

– Estou esperançoso de que o Congresso vote o FPE [a votação do substitutivo no Plenário do Senado está marcada para o próximo dia 19] e que a gente possa avançar sobre a discussão da dívida dos estados com a União e a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - confidenciou o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Agência Senado