DILMA SANCIONA ALTERAÇÃO DA LDO PARA PERMITIR NOVAS DESONERAÇÕES

Foi sancionada nesta quarta-feira (3) pela presidente da República, Dilma Rousseff, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitirá ao governo fazer novas desonerações e conceder reajuste salarial a servidores. Com a sanção da alteração da LDO, espera-se que o Orçamento de 2013, aprovado em março pelo Congresso, também seja sancionado ainda nesta semana.

A alteração na LDO amplia o abatimento do superávit primário em R$ 20 bilhões. Com isso, a meta do superávit, que poderia ser reduzida em R$ 45 bilhões, poderá ter uma redução de até R$ 65,2 bilhões. O aumento foi uma sugestão do governo para ampliar a possibilidade de desonerar setores da economia.

A sanção também permite a inclusão de algumas carreiras no reajuste de 15,8%, que será concedido pelo governo ao longo de três anos. Isso ocorre porque alguns grupo aderiram á proposta de reajuste fora do prazo. É o caso das carreiras do Banco Central, da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outras.


Fonte: AGÊNCIA SENADO