PROPOSTA REDUZ META DE SUPERAVIT DE 2013 AO EXCLUIR ESTADOS E MUNICÍPIOS

Juntamente com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) de 2014 encaminhado ontem (15) para o Congresso, o governo enviou uma modificação (PLN 1/13) da LDO em vigor (Lei 12.708/12) para reduzir a meta de superavit de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios, que foi retirado da meta total de superavit.

Dessa forma, a União se desobriga de cobrir essa parcela (R$ 47,8 bilhões) caso algum ente federado não cumpra sua própria meta. A proposta autoriza o governo a fazer essa cobertura, em vez de obrigá-lo.

Na prática, o Executivo poderá abater do superavit os R$ 47,8 bilhões, diminuindo seu esforço fiscal, ou seja, reduzindo a economia que deve fazer para pagar juros da dívida pública.

Nova LDO

A proposta de LDO para 2014, que foi lida nesta terça-feira (16) no Plenário do Senado, já veio com a mesma medida e propõe um superavit de R$ 116,1 bilhões para a União, que não terá a obrigação de atingir a meta consolidada com estados e municípios, que soma a esse valor mais R$ 51,2 bilhões.

Para fazer a mudança, o governo alega que o agravamento da crise internacional desenhou um novo cenário econômico e talvez não seja possível cumprir a meta original. “Houve necessidade de ampliar os investimentos e promover uma política de desonerações tributárias em decorrência da crise financeira”, disse, em nota, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.


Fonte: AGÊNCIA CÂMARA