FINANÇAS APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO EM TRT NO MARANHÃO

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4221/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Segundo ele, o projeto está autorizado expressamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com a respectiva prévia dotação. As estimativas do impacto orçamentário financeiro da proposta são de R$ 1,8 milhão, R$ 2,6 milhões e R$ 2,6 milhões nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, respectivamente, de acordo com o TST.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA