CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA PARA AUMENTAR RECURSOS

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, defendeu reformas, como a taxação sobre grandes fortunas, para ampliar os recursos federais para a saúde, mas descartou a adoção de medidas como a volta da CPMF, o chamado imposto do cheque.

Maria do Socorro participou, nesta terça-feira (23), de audiência da Comissão Especial sobre o Financiamento da Saúde Pública. Ela acredita que mesmo com as reformas não haverá aumento da carga tributária para a população em geral. "Nós apostamos na redução da renúncia fiscal, nós apostamos na taxação das grandes fortunas, nós apostamos também em alguns setores da indústria que têm hoje uma grande movimentação financeira que pode contribuir mais para a saúde como, por exemplo, as seguradoras de veículos, a indústria do fumo, a indústria dos agrotóxicos. Então, discutir CPMF poderia ser uma via, mas acredito que não há ambiente favorável nesse momento para uma pauta como essa."

O Conselho Nacional de Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento das políticas públicas para o setor, que estuda de onde sairão as novas fontes e quais áreas serão priorizadas.

Santas Casas

Durante a audiência, representantes de entidades filantrópicas, médicas e hospitais universitários defenderam mais recursos para a saúde. Segundo o presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos, o déficit das filantrópicas deve encerrar 2013 em cerca de R$ 15 bilhões.

Ele afirma que as Santas Casas são responsáveis por metade dos atendimentos do SUS e que o baixo investimento do governo federal no setor pode levar ao colapso do sistema. Para Júlio Dornelles, a comissão especial criada para tratar do tema representa uma luz no fim do túnel. "Estando na pauta do Congresso Nacional, está na pauta do Executivo também. Nós estamos identificando isso como uma oportunidade ímpar de se resolver o problema de uma vez por todas. É importante salientar: 145 milhões de brasileiros só têm o SUS como seu sistema de saúde."

Fontes financiadoras da saúde

No entanto, as novas fontes financiadoras da saúde não são consenso na comissão especial. O presidente do colegiado, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a destinação de parte das receitas da União para o setor. "Nós tentamos, dois anos atrás, votar o equivalentes a 10% das receitas correntes brutas, quer dizer, a União colocaria mais dinheiro, mas perdemos no Senado por 15 votos. Este ano conseguimos uma ação direta, forte do presidente Henrique Eduardo Alves, que assinou a criação da comissão especial. E com a comissão especial nós vamos acelerar. Vamos ver se em quatro meses, vai depender muito do relator, nós teremos um projeto de lei para votar aqui nesta comissão."

Por outro lado, o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), diz que esta não é a melhor opção. "Existem outras. Talvez a regra atual, com o aumento do recurso colocado anualmente que é incorporado automaticamente talvez seja o melhor caminho para garantir o financiamento da saúde, porque isso está vinculado ao crescimento das riquezas do País."

Rogério Carvalho explicou que, atualmente, os recursos destinados à saúde são calculados com base nos gastos do ano anterior mais a inflação do período e a variação do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos naquele ano. Segundo ele, a regra é importante por estar atrelada ao crescimento, sem necessidade de aumentar impostos.