ARTIGO: A LUTA DOS TRABALHADORES PÚBLICOS PELO ESTADO SOCIAL DE DIREITO

Por Wagner Rodrigues


A CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - realizou no mês de novembro de 2012, em Luziânia–GO, o maior Congresso de sua história, com a representatividade de mais de 40 federações e a presença de várias Centrais Sindicais – entre elas a participação efetiva da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Para defender os direitos e anseios dos servidores públicos e viabilizar a conquista de um modelo de desenvolvimento justo e progressista para o nosso país, a CSPB propõe, a luta pelo Estado Sociais de Direito, afinal, a luta dos servidores públicos brasileiros, mesmo registrando progressos, tem muito a evoluir e a conquistar.

A valorização e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos, por exemplo, são tarefas primordiais. Tarefas que só podem ser alcançadas com a modernização e o aperfeiçoamento da legislação, obrigando os governantes deste país a discutir, em negociações coletivas, os direitos, reivindicações e condições de trabalho dos servidores.

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 7 de junho de 1978, iniciou a proclamação da Convenção 151, que trata diretamente dos trabalhadores e trabalhadoras públicos. A Convenção 151 garante a proteção do direito de organização dos servidores públicos com o Estado, definindo o direito de negociação coletiva e o direito de greve no serviço público, seja no âmbito da administração direta, indireta e autarquias.

O Governo brasileiro, em 2010, ratificou a Convenção 151 por meio do decreto 206/10, numa conquista conjunta da CSPB, CTB e várias entidades e Centrais. Na oportunidade, o Brasil cumpria a tratado assinado em julho de 1978. Porém, apesar do advento do decreto, para que a ratificação entrasse em vigor haveria necessidade de regulamentar a referida Convenção.

Os trabalhadores, organizados na CSPB e na CTB, debateram e delinearam um projeto de lei que oportunizasse a organização sindical dos trabalhadores públicos, porém, a morosidade da regulamentação foi capital em relação ao tempo. Por tudo isso o governo brasileiro teve que assinar o novo decreto 7944/13 para ratificar a convenção 151. Essa ratificação foi fruto da 7º Marcha dos Trabalhadores realizada no último mês de março, em Brasília, onde mais de 50 mil trabalhadores estiveram presentes levando a agenda unitária de luta da classe trabalhadora ao Congresso Nacional.

Após essa nova ratificação, nós trabalhadores públicos precisamos nos organizar e avançar cada vez mais para garantir a regulamentação geral dessa convenção. Para que isso aconteça, a CSPB estará organizando um Congresso Nacional dos Servidores Públicos Municipal em meados do mês de agosto. Neste Congresso vamos discutir as diretrizes de organização e orientação classista, visando a regulamentação definitiva da convenção 151, para colocar o trabalhador público diretamente na organização sindical brasileira.

Realizar esse congresso nacional será nossa obrigação política para atender às necessidades da classe dos trabalhadores públicos da CSPB e da CTB. Além dessa regulamentação, temos a oportunidade de apresentar nossa visão classista sobre os rumos políticos da organização do serviço publico.

Envolver a sociedade, os movimentos sociais e garantir a participação dos entes federados da CSPB e de todos os sindicatos filiados a CTB será fundamental para ocupar mais esse espaço democrático em prol da luta pelo Estado Social de Direito do Trabalhador Público nesse país.


Wagner Rodrigues é Secretário Geral da CTB-SP, Diretor Nacional dos Assuntos dos Servidores Públicos Municipais da CSPB e Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto-SP