SUBCOMISSÃO DISCUTIRÁ 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Garantir dinheiro suficiente para melhorar a qualidade da educação pública brasileira é o principal desafio de uma nova subcomissão da Câmara dos Deputados. O grupo, com cinco parlamentares da Comissão de Educação, foi criado em meio à discussão da proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) que orienta e traça metas a serem atingidas pelo País em 10 anos.

O PNE já deveria estar em vigor desde 2011, mas ainda nem passou por todas as etapas necessárias no Congresso Nacional. Já foi aprovada pela Câmara e agora é avaliada no Senado.

Para pagar as contas educacionais, o PNE aprovado na Câmara determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de tudo o que o País produz, deveria ir para a educação pública. Isso é quase o dobro do que é aplicado hoje (5,7% segundo Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE) e seriam necessários cerca de R$ 240 bilhões a mais por ano na área.

O senador que relata a proposta, José Pimentel (PT-CE), já mudou a determinação, estabelecendo que sejam gastos 10% do PIB em educação, mas no geral, não só a pública.

Essa alteração deve ser a primeira polêmica a ser discutida pela subcomissão de financiamento educacional da Câmara, como explica o relator do grupo, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “Essa discussão do financiamento no Senado já apresenta sinais de retrocesso, porque tira a expressão pública e transfere prioritariamente para todos os tipos de gasto com educação: pública, comunitária, filantrópica, inclusive a educação privada. Para nós, é um retrocesso.”

Fontes de financiamento

Paulo Rubem Santiago diz que é viável destinar 10% do PIB para a educação pública, assim como foi aprovado na Câmara. “Vamos buscar as fontes de financiamento, seja financiamento fiscal da União, dos estados e dos municípios, sejam fontes complementares, como podem ser os recursos dos royalties do petróleo, da tributação sobre a mineração, como também podem ser os recursos que a União recebe como dividendos porque o governo federal é acionista em várias empresas estatais.”

A subcomissão de financiamento educacional vai trabalhar de forma permanente. Já estão previstos debates em vários estados.

Qualidade da educação básica

A qualidade da educação básica do Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking com 37 países, na última avaliação internacional feita pela OCDE. “O aumento dos gastos na área é apontado pelos especialistas como fundamental para mudar essa realidade, investindo, por exemplo, em salário e qualificação de professores e na infraestrutura das escolas”, acrescentou Santiago.

Investimento

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a educação é um investimento. A cada 1% do PIB aplicado na educação, a renda das famílias cresce 1,67% e o próprio PIB se multiplica por 1,85%. Além disso, o governo recebe 55% do valor investido de volta em forma de impostos.

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Fonte: AGÊNCIA CÂMARA