SENADORES PRESTAM HOMENAGEM À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Em sessão encerrada há pouco, o Congresso Nacional celebrou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os que homenagearam a legislação trabalhista estavam os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Fernando Collor (PTB-AL), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS).

Para Paulo Paim, que solicitou e conduziu a sessão de homenagem, a CLT garante mais equilíbrio "à relação sempre injusta e desigual entre capital e trabalho". Ao criticar as tentativas de "flexibilização" dessa legislação, ele ressaltou que "nem a ditadura teve coragem de mutilar a CLT". Segundo Paim, muitas dessas propostas representam um retrocesso social "sob o pretexto da promoção da competitividade nos empreendimentos econômicos".

Um dos primeiros a falar na sessão, Mozarildo declarou que a CLT possui uma "importância inegável não apenas por ser um marco jurídico formal do ponto de vista dos direitos trabalhistas, mas também porque, após 70 anos, continua impressionantemente atual".

– Ela prevê a irredutibilidade dos direitos sociais frente à economia, em nome da valorização do trabalho e do respeito à dignidade humana – ressaltou.

Collor disse que o ano de 1943, quando foi criada a CLT, "marca o início do respeito das relações trabalhistas no Brasil". Também lembrou que seu avô, Lindolfo Collor, participou da Revolução de 1930 com Getúlio Vargas e foi o primeiro ministro do Trabalho do país.

– Como neto de Lindolfo Collor, sinto-me orgulhoso de trazer em meu DNA o compromisso com o trabalhismo - afirmou.

Lindolfo Collor também foi citado por Cristovam Buarque, que o chamou de "grande artífice da CLT". Cristovam defendeu um projeto de lei de sua autoria: a cada sete anos de trabalho, o trabalhador brasileiro teria direito a uma licença para se aprimorar na sua profissão ou em outra. Dessa forma, argumentou, "o aprimoramento da CLT aconteceria pelo aprimoramento dos trabalhadores".


Fonte: AGÊNCIA SENADO