Manifestações pressionam o Congresso pelo fim do voto secreto

por Valmir Ribeiro

Destaque entre as reivindicações populares, o fim do voto secreto volta à pauta do Congresso Nacional no mês de agosto. Os parlamentares analisam três propostas que tramitam em ambas as casas legislativas. O apelo popular é tão forte, que até mesmo a presidenta Dilma Rousseff incluiu o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular para a reforma política que o Planalto planejou realizar via plebiscito.

Atualmente, a Constituição determina o voto secreto para a escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, na análise o veto presidencial, nos processos de perda de mandato e na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades.

No ano de 2006, a PEC 349/01, que acaba com todas as possibilidades de voto secreto no Congresso foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, porém, não houve consenso para a análise em segundo turno. Nos últimos sete anos, a proposta segue sem ser votada. A Frente Parlamentar em defesa do Voto Aberto defende a imediata aprovação da referida PEC no parlamento brasileiro.

No entanto, a proposta que mais avançou dentro do Congresso é a que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato. A PEC 196/12, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Senado. O passo seguinte será a análise em comissão especial para posterior votação em Plenário.

Outra proposta que também foi aprovada na CCJ é a PEC 20/13 que elimina com todas as hipóteses de voto secreto, mas que ainda segue sem ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

O Diretor de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro, se declarou favorável à aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional: “Nós da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil nos guiamos pelos princípios democráticos de representação. O medo dos parlamentares com a exposição de seus votos se deve por que muitos deputados e senadores defendem interesses corporativistas. Somos favoráveis ao fim do voto secreto. O parlamento deve ser uma instância do poder que representante os interesses do conjunto da sociedade”, disse.

João Paulo acredita que a permanência do voto secreto representa um atentado à democracia e citou exemplos do que pode ocorrer, caso não sejam aprovadas mudanças no atual sistema de votação: “Os riscos para a sociedade são muitos. Como exemplo, no caso dos servidores públicos, a CSPB está muito atenta ao PLP 92/2007. Esse Projeto de Lei Complementar pretende regulamentar a fundação estatal de direito privado. Essa fundação, tirando o fisco, permitirá que todas as áreas do serviço público federal poderão se transformar em fundação estatal de direito privado. Em resumo, essa proposta prevê a privatização do estado brasileiro. Caso seja aprovado no Congresso, estaremos doando todo o patrimônio nacional à iniciativa privada. O fim do voto secreto permitirá uma maior noção de quem está ao lado dos servidores públicos e dos trabalhadores brasileiros. Ao identificar os verdadeiros inimigos do progresso, a sociedade brasileira aumenta o seu poder de pressão sobre o parlamento”, afirmou.


Conheça as semelhanças e distinções das três propostas em análise no Congresso Nacional:



Gráfico produzido pela Agência Câmara



Fonte: SECOM/CSPB com informações da AGÊNCIA CÂMARA